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Após sessão extraordinária, vereadores entram em recesso na Câmara Municipal

O convite já ficou feito para que os vereadores e vereadoras compareçam na sessão de retorno aos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Parauapebas que acontecerá no dai 1º de agosto de 2019, uma quinta-feira.

Assim, a Sessão Extraordinária realizada às 9 da manhã desta quinta-feira (27), deu por encerrado os trabalhos legislativos neste primeiro semestre de 2019, sendo a 6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura; na qual foram votados: Projeto de Lei do Poder Executivo, Subemenda, Projeto de Lei Complementar, Emenda Aditiva e Emendas Modificativas.


Entre os projetos de grande relevância, apresentados, discutidos e votados, esteve o Projeto de Lei 038/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior; tendo como objeto a instituição do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior, com o objetivo de ampliar o acesso a cursos de níveis superior nos limites do Município de Parauapebas.

Além da Subemenda Modificativa n° 2/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), à emenda aditiva nº 6/2018, ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018; Projeto de Lei Complementar n° 2/2018, de autoria do vereador Joel Alves (DEM), que dispõe sobre a destinação de recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem); Emenda Aditiva n° 6/2018, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, acrescentando o Art. 4-A à referida proposição; Emenda Modificativa n° 6/2019, de autoria do Poder Executivo, modificando o Projeto de Lei nº 17/2019, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020; Emenda Modificativa n° 7/2019, de autoria do vereador Elias Ferreira (PSB), modificando os artigos 2º e 5º, do Projeto de Lei Complementar nº 2/2018; Projeto de Lei n° 17/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020; Projeto de Lei n° 38/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior.

Rendimento no primeiro período

De acordo com o constante nos registros da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, neste primeiro semestre tramitaram naquele parlamento 338 matérias, todas apreciadas e votadas pelos componentes do Poder Legislativo Municipal; sendo 225 Indicações, 25 Moções, 25 Projetos Decretos Legislativos, 6 Emendas, 6 Resoluções, 6 Requerimentos e 45 projetos de Leis de autoria do Poder Legislativo.

Ao encerar a sessão extraordinária, além do presidente anunciar a data do retorno, explicou que o recesso parlamentar trata-se apenas de não haver sessões neste período, porém, os gabinetes funcionarão para atendimento ao público e acordo com a administração de cada vereador.

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