O Procedimento Preparatório (PP) foi instaurado pelo Ministério Público afim de “apurar indícios de incompatibilidade de carga horária das servidoras Cybelle Bergman de Lima Pombo e Daniela Casanova Pereira Veloso, bem como a existência de nepotismo na Secretaria Municipal de Saúde envolvendo os nacionais Marcones José Santos da Silva (ex-secretario municipal de Saúde de Marabá); Marcos Jova Santos da Silva (diretor técnico do Hospital Municipal de Marabá) e Darmina Duarte Leão Santos (secretária municipal de Saúde de Marabá).
Porém, no documento (PORTARIA n.º 01/2020 – PP), não consta nenhuma citação do prefeito Tião Miranda, como vem sendo noticiado em alguns veículos de comunicação e redes sociais, ficando esse isento de qualquer acusação ou culpa no evento de Improbidade Administrativa citado.
No PP, o Ministério Público afirma considerar a documentação recebida, relatando diversas irregularidades, na esfera da Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, com supostas incompatibilidade de carga horária de servidoras e existência de nepotismo, configurando, em tese, vários indícios de ato de improbidade administrativa que merecem melhor investigação; cujos indícios levantados na documentação anexa, apontam para possível cometimento de ato de improbidade. Surgindo, de acordo com o Promotor de Justiça Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social de Marabá, Alan Pierre Chaves Rocha, a necessidade de melhor apuração dos fatos descritos na representação mencionada.
Ainda de acordo com a denúncia recebida pelo MP, Cybelle, apesar de ser técnica de enfermagem, vinha realizando serviços fisioterapêuticos a domicílio desde julho de 2018; função que contraria tanto a profissão quanto uma licitação da SMS que não incluía o atendimento que ela vinha prestando.
A mesma servidora, conforme constante na denúncia, estaria trabalhando por oito horas diárias, em três dias da semana, mas sem comparecer para assinar seu ponto na SMS, iniciando o expediente às 13 horas, em um hospital particular de Marabá, por meio de uma empresa da qual ela é proprietária.
Mas, a denúncia aponta que Cybelle apenas ia ao órgão nas terças e quintas-feiras para cumprir expediente de auxiliar administrativo junto à assessoria jurídica do órgão, das 8h30 às 12h00.
Quanto a médica Daniela Casanova Pereira Veloso, conforme o documento, a situação era ainda mais grave, pois, esta havia sido contratada pela empresa EBSERH no dia 10 de janeiro de 2017, para prestar serviço ao Hospital Universitário de Grande Dourados no Mato Grosso do Sul, onde cumpria 24h semanais estipulada pela empresa pública federal.
Depois, contratada pelo município de Marabá, para realizar cirurgias de cabeça e pescoço, com jornada de 20 horas semanais o que já demonstrava a impossibilidade de estar em duas cidades tão distantes prestando serviço.
