Os dados oficiais são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento da Amazônia Legal (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Estado, durante os 12 meses, foram desflorestados 1.881 km², ou seja, uma pequena redução de 6 km² em comparação aos números do ano anterior.
Os dados oficiais do sistema federal revelaram que o desmatamento na Amazônia Legal saltou de 5.012 km² para 5.831 km². Os estados que alavancaram o crescimento desse índice no último relatório foram o Amazonas, que desmatou 54% a mais este ano, Rondônia e Mato Grosso, que registraram um aumento de 41% e 40%, respectivamente. Segundo a ministra Izabella Teixeira, há ilegalidades ocorrendo em determinadas regiões do Amazonas e a pasta estuda a criação de novas unidades de conservação para conter as derrubadas.
“Essa é a primeira vez nos últimos 12 anos que o Pará diminui o desmatamento durante uma alta na Amazônia. O que demonstra que estamos indo contra a tendência. Atribuo esse resultado ao esforço coletivo de vários parceiros, que lutam contra o desmatamento”, afirmou o secretário extraordinário do Programa Municípios Verdes (PMV), Justiniano Netto.
Uma das instituições responsáveis pelo combate ao desflorestamento é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O superintendente do órgão, Alex Lacerda, ressaltou que instrumentos de controle e fiscalização, em alguns casos, até conseguem prevenir o crime ambiental. “Estamos usando todos eles no Ibama. A troca de informações com outras esferas do poder público também são mais efetivas hoje, levando a um real combate ao crime e ao ilícito ambiental”, pontua Alex. Sobre as formas adotadas pelo Ibama no combate à ilegalidade, ele reforça: “estamos agindo na retirada dos créditos de madeira do mercado. Só em 2015, foi retirado um milhão e 100 mil metros quadrados de créditos, sem a madeira que deveria estar associada”, concluiu.
Mecanismos – O controle da atividade ilegal no estado é consequência de um trabalho realizado de forma conjunta no território paraense. As atividades realizadas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e PMV, em parceria com os municípios, setores produtivos, Ministério Público Federal (MPF) e sociedade civil organizada, têm colaborado para que o Pará reverta os altos índices de desmatamento obtidos no passado.
Como exemplo dos mecanismos inovadores de monitoramento e combate ao desmatamento, desenvolvidos entre diversos parceiros, está a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) e os acordos firmados com o MPF, como o Termo de Ajustamento de Conduta da Pecuária, conhecido como TAC da Carne, e o Protocolo Verde dos Grãos, que têm se mostrado eficientes na redução dos dados.
Outra iniciativa implantada que vale a pena destacar é o ICMS Verde: imposto criado pelo governo estadual que repassa recursos aos municípios de acordo com a redução do desmatamento em seus territórios. Além disso, há o avanço dos registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aumento de áreas protegidas. No ano passado, foram repassados R$ 38 milhões de reais pelo ICMS Verde e, em 2015, a previsão supera R$ 70 milhões de reais.
ONG avalia redução
Outro aliado na questão ambiental é o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que faz o monitoramento da floresta através do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD). Esses dados são repassados mensalmente para o PMV e municípios participantes do programa. Para o pesquisador sênior e co-fundador do Imazon, Adalberto Veríssimo, a sensível redução do desmatamento no estado não é surpresa.
A ONG previa uma queda de 2 a 3% na atividade ilegal. Veríssimo enumerou três pontos fortes que possibilitaram este fato: a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ibama; no combate ao desmatamento, no reforço às agendas de comando e controle e também nos pactos; a existência de alguns parceiros nas cadeias produtivas da pecuária e da soja; e também a articulação entre os setores, possível a partir do PMV.
“O programa público, sob a liderança do Governo do Estado, é um trunfo, que vem como um espaço permanente de discussão de alternativas com a sociedade e produtores. Isso, ao longo do tempo, tem de fato contribuído para essa queda. Quando o PMV foi criado, em 2011, o estado teve 3.008 km² desmatados. Agora estamos com 1.887 km², então a atuação do programa tem sido um elemento decisivo”, analisa.
Mapa do desmatamento
De acordo com a imagem divulgada pelo MMA, as áreas com maior concentração de focos de desmatamento no estado do Pará se localizam nas proximidades da rodovia Transamazônica, região onde está sendo construída a Usina Hidrelétrica Belo Monte e também em áreas de assentamentos da reforma agrária; e no município de Novo Progresso, cortado pela rodovia BR-163 e onde está localizada a Floresta Nacional do Jamanxim, com registro frequente de grilagem de terra e desmatamento especulativo.
Os municípios com situação crítica são Altamira, Anapu, Pacajá, São Félix do Xingu e Novo Progresso. Os principais vetores do desmatamento, além dos citados acima, são agricultura e pecuária. Sobre a abertura de novas áreas, o procurador da república do MPF, Daniel Azeredo, afirma que ainda há um número alto de desflorestamento no estado em áreas de assentamento do Incra, que corresponde a cerca de 30% de tudo o que é desmatado.
“Outra grande parte incide sobre glebas federais que precisam de destinação, seja com a criação de novas unidades de conservação, seja com a devida regularização fundiária. As unidades de conservação federal já criadas também ainda são vítimas de desmatamento ilegal pela pressão frequente para a diminuição de seus limites e ausência de gestão adequada. Percebe-se, ainda, forte aumento do desmatamento ilegal na área de influência indireta de Belo Monte, em virtude dos vários problemas já apontados pelo MPF em relação ao licenciamento. O Pará também necessita de melhorar a gestão de sua APA em São Félix do Xingu, responsável por um alto desmatamento”, alerta.
Desafios – Embora a redução tenha sido vista com bons olhos pelo Governo do Estado, o momento é visto como um estímulo para dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido. “O Estado implementou políticas públicas de combate ao desmatamento como o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento (PPCAD) e diversas políticas preventivas. Além disso a Secretaria de Meio Ambiente desenvolveu ferramentas de gestão ambiental que contemplam a prevenção, com ações de educação ambiental, monitoramento com as novas tecnologias para o acompanhamento do produto florestal, e comando e controle, com as nossas fiscalizações e operações nos municípios”, afirma o titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha.
Durante o ano de 2015, a Semas realizou grande duas operações em parceria com a Polícia Civil. As operações Crashwood e Amazônia Legal foram responsáveis pela prisão de quase 30 pessoas que trabalhavam em organizações criminosas na venda e compra de crédito florestal. Para sustentar ainda mais a segurança da floresta, a Semas realizou mais de 110 fiscalizações de cunho preventivo e repressivo que ajudaram na apreensão de madeira extraídas ilegalmente no Estado. O órgão ambiental está criando agora novos mecanismos para prevenir fraudes, como um uso de um GPS nos veículos que fazem o transporte da madeira do Plano de Manejo até a destinação final. Caso esse veículo saia da rota pré-estabelecida, ele será automaticamente desligado.
COP 21 – A divulgação dos dados do Prodes ocorre poucos dias antes da Conferência do Clima da ONU, a COP 21, que será realizada em Paris no início de dezembro. Na ocasião, o Brasil participará das negociações por um acordo global de redução das emissões dos gases de efeito estufa. O desmatamento, historicamente, é o maior fator causador de emissões no Brasil.
Reportagem: Natália Mello – Com colaboração de Naiana Gaby
