Novo órgão será coordenado pela Secretaria da Mulher e atuará no monitoramento, prevenção e enfrentamento à violência de gênero
Foi publicado na edição desta segunda-feira (14) do Diário Oficial do Município o Decreto nº 2.790, de 26 de junho de 2025, que institui oficialmente o Comitê Gestor do Observatório de Gênero de Parauapebas. A medida, sancionada pelo prefeito Aurélio Goiano, tem como objetivo centralizar dados, propor soluções e acompanhar de forma técnica e articulada as políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Sob a coordenação da Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU), o novo comitê reúne representantes de várias secretarias municipais, da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em uma composição multissetorial e estratégica para tratar com profundidade os desafios enfrentados pelas mulheres no município.
O Comitê Gestor do Observatório de Gênero terá como principais atribuições:
- Elaborar, monitorar e avaliar políticas públicas de combate à violência de gênero;
- Desenvolver ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres;
- Articular a rede de serviços de atendimento e proteção;
- Ampliar o debate e fomentar estudos sobre a realidade das mulheres em Parauapebas.
Além disso, o grupo será responsável por reunir dados estatísticos oficiais, produzir relatórios técnicos, propor melhorias nas políticas existentes e promover o acesso à informação, fortalecendo a base de conhecimento necessária para decisões públicas mais eficazes.
O comitê será formado por titulares e suplentes de diversas pastas, garantindo pluralidade de visões e ações coordenadas. Estão representados:
- Secretaria Municipal da Mulher (SEMMU)
- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM)
- Secretaria de Assistência Social (SEMAS)
- Secretaria de Educação (SEMED)
- Secretaria de Segurança Institucional (SEMSI)
- Secretaria de Saúde (SEMSA)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
A atuação dos membros será considerada de relevante serviço público, sem qualquer remuneração, reforçando o compromisso social e institucional com a causa.
Importância do observatório
Com a criação do Observatório de Gênero, Parauapebas dá um passo fundamental no monitoramento contínuo da situação socioeconômica das mulheres, na qualificação de diagnósticos e na formulação de políticas mais eficazes e baseadas em evidências.
Além disso, o comitê contribuirá para:
- Avaliação de programas governamentais;
- Promoção da igualdade de oportunidades;
- Fomento à produção de conteúdo sobre direitos das mulheres;
- Integração das ações entre o poder público e a sociedade civil.
A medida representa um avanço significativo na estrutura institucional de proteção e promoção dos direitos das mulheres, criando condições para que o município atue de forma mais assertiva e coordenada no enfrentamento à desigualdade de gênero.
