As clínicas, os hospitais e as demais unidades de saúde públicas e privadas de Parauapebas serão obrigados a conceder atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames médicos em jejum total. É o que determina o Projeto de Lei nº 90/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (28).
Para obter o atendimento prioritário, o indivíduo deverá apresentar documento que comprove ser diabético.
Na justificativa do projeto, Eliene relata que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, em muitos casos metade das pessoas com o tipo 1 da doença sofre com hipoglicemia uma vez por mês, o que também afeta alguns pacientes com o tipo 2.
A vereadora informa que a hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas, causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até a morte.
“Como o diabético não pode ficar longos períodos sem se alimentar, uma vez que os níveis de açúcar no sangue caem naturalmente, é de extrema importância comer a cada três horas, sem pular lanche ou refeição principal. Tendo em vista essa questão, é preocupante para o diabético a espera prolongada para a realização de exames em jejum. A prioridade no atendimento vai estimular a eficácia na garantia aos cidadãos do acesso universal e integral à saúde, trazendo conforto a esses pacientes”, argumentou Eliene Soares.
A parlamentar destaca ainda na matéria que a medida não vai onerar as clínicas, hospitais ou unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.
Tramitação e votação
O Projeto de Lei nº 90/2021 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS), que emitiram pareceres a favor da aprovação da matéria.
A proposição, que foi aprovada por 13 votos a favor e não recebeu nenhum contrário, seguiu para sanção do prefeito Darci Lermen.
