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Parauapebas: Dois Projetos de Lei de autoria do Legislativo são aprovados

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Na tarde da última terça-feira, 10, durante a Sessão Ordinária, foram votados três Projetos de Lei, todos de autoria do Legislativo, sendo dois em segunda discussão.

O Projeto de Lei Nº008/2013, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (PDT), foi votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Biombos, Tapumes ou Estruturas similares por parte das agências bancárias e demais instituições de créditos em todos os caixas eletrônicos existentes no município de Parauapebas. Tal projeto tem como objetivo proporcionar maior segurança e privacidade aos clientes e usuários dos respectivos terminais de autoatendimento.


Também aprovado em segunda discussão por unanimidade o Projeto de Lei Nº009/2013, de autoria do parlamentar Odilon Rocha Sanção (PMDB), que prevê a disciplinação das nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivos e Legislativo no município de Parauapebas.

De autoria conjunta dos vereadores Euzébio Rodrigues (PT), Israel Pereira Barros, o Miquinha (PT), e o Presidente da Casa, vereador Josineto Feitosa (PSDC) o Projeto de Lei Nº 037/2013 teve como relator o parlamentar Dr. Charles Borges e prevê distância mínima para a instalação de postos de combustíveis no município de Parauapebas.

Segundo o relator a fixação mínima entre os postos seria de 500 metros. Ele ainda explicou que o projeto “prevê a segurança da sociedade pois busca proteger a população dos perigos correntes advindos desses postos, já que é uma atividade de grande risco”. O vereador Euzébio Rodrigues, um dos idealizadores do projeto, explicou que “o objetivo não é impedir novos postos de combustível, mas sim estabelecer uma distância mínima entre os mesmos”.

Para Odilon Rocha a proposta deve sofrer alteração para que os postos que já foram construídos e que não estão dentro da nova lei não sejam prejudicados. Segundo Devanir Martins (PP) além dos postos já existentes os processos que já estão em andamento também não podem ser prejudicados.

O vereador Ivanaldo Braz (PDT) acha que distância de 500 metros é grande. “Acho que 250 ou 300 metros o ideal”, afirmou. O parlamentar Bruno Soares (PP) questionou os critérios para a delimitação dos 500 metros. Durante a discussões a maioria dos vereadores acharam que a distância de 500 metros ideal, porém ainda devem ser estabelecidos os critérios dessa demarcação.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e segue agora para segunda votação.

Reportagem: Renê Silva

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