Unidades serão construídas no loteamento Flor de Carajás por meio do Minha Casa, Minha Vida; valores previstos são de R$ 172,7 mil para Faixa 1 e R$ 235 mil para Faixa 2 ou MCMV Cidades
A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), formalizou o credenciamento da empresa HORL SPE I Ltda. para elaboração dos projetos e construção de, no mínimo, 1.000 unidades habitacionais de interesse social no município.
O Extrato do Termo de Seleção/Credenciamento nº 001/2026SEHAB foi publicado no Diário Oficial de Parauapebas nº 1.402 desta segunda-feira (10). O procedimento tem origem no Chamamento Público nº 001/2026SEHAB.
De acordo com a publicação oficial, as moradias serão destinadas às Faixas 1 e 2 e deverão ser construídas em terrenos pertencentes ao município, localizados no loteamento Flor de Carajás.
Recursos do Minha Casa, Minha Vida
O projeto prevê a utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Minha Casa, Minha Vida – Cidades. O procedimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.620/2023, na Portaria MCID nº 1.295/2023 e na Lei Municipal nº 5.619/2025.
Conforme o extrato, o valor estabelecido para cada imóvel da Faixa 1 é de R$ 172.700. Para a Faixa 2 ou MCMV Cidades, o valor informado é de R$ 235 mil por unidade.
A empresa credenciada é a HORL SPE I Ltda., inscrita no CNPJ nº 68.335.255/0001-49. Caberá à empresa selecionada a elaboração dos projetos e a construção das unidades previstas no chamamento.
Termo tem vigência até 2034
Outro ponto informado no Diário Oficial é o prazo de vigência do Termo de Seleção/Credenciamento: 96 meses, com início em 6 de agosto de 2026 e término previsto para 6 de agosto de 2034.
A publicação representa mais uma etapa administrativa do projeto habitacional. O extrato, entretanto, não informa no documento publicado nesta segunda-feira o cronograma para início das obras, prazo de entrega das primeiras unidades ou quando será realizado eventual processo de seleção das famílias beneficiárias.
O Portal Pebinha de Açúcar seguirá acompanhando as próximas etapas do projeto, especialmente as informações relacionadas ao início das obras e aos critérios e procedimentos que serão adotados para atendimento das famílias interessadas nas novas moradias.
