Nova lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26), prevê ações para incentivar educação cívica, patriotismo, ética e cidadania no município
Foi publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial de Parauapebas a Lei Municipal nº 5.666/2026, que institui o Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos no município. A nova legislação tem como objetivo promover a educação cívica, o patriotismo, a ética e a cidadania por meio de ações educativas, sociais e culturais, especialmente nas escolas da rede municipal de ensino.
A lei foi promulgada pelo prefeito Aurélio Goiano e passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à formação cidadã de crianças, adolescentes e da população em geral.
Objetivo do programa
De acordo com o texto da lei, o Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos buscará desenvolver iniciativas que resgatem e fortaleçam valores considerados fundamentais para a convivência em sociedade, estimulando o respeito às instituições, aos símbolos nacionais, aos deveres e direitos dos cidadãos, além da promoção da ética e da responsabilidade social.
As ações deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo, que ficará responsável por definir a forma de implementação do programa, as atividades a serem desenvolvidas e os órgãos responsáveis pela execução.
Educação e cidadania
A expectativa é que o programa contribua para ampliar o debate sobre cidadania dentro das unidades de ensino, incentivando práticas voltadas ao respeito mútuo, à participação social, ao compromisso com a coletividade e ao fortalecimento da identidade cívica entre os estudantes.
Além das escolas municipais, a legislação também prevê a realização de ações educativas, sociais e culturais que possam envolver a comunidade, ampliando o alcance das iniciativas para diferentes segmentos da população.
Recursos previstos
Conforme estabelece a Lei nº 5.666/2026, as despesas decorrentes da implantação e execução do programa correrão por conta de dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, podendo ser suplementadas caso haja necessidade.
Lei já está em vigor
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município, revogando as disposições em contrário.
Com a criação do Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos, a administração municipal pretende incentivar ações permanentes voltadas à formação cidadã, ao fortalecimento dos valores éticos e ao desenvolvimento de uma cultura de participação e responsabilidade social entre os estudantes e a população de Parauapebas.
