Na manhã desta terça-feira, 8 de março, foi publicada a decisão do desembargador José Maria Teixeira do Rosário que suspende o afastamento do secretário de Educação, José Leal Nunes, ao cargo, através de pedido de liminar de Reintegração, interposto pelo servidor da educação.
O afastamento ocorreu em 25 de fevereiro, por meio de decisão interlocutória proferida pelo juiz Lauro Fontes Júnior, da Comarca de Parauapebas, devido a ação movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA), motivada por denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), contrário ao retorno das aulas 100% presenciais na rede municipal de ensino de Parauapebas, alegando violações às normas de biossegurança.
A decisão do desembargador foi tomada com base nas alegações da defesa de que a decisão cautelar, que afastou o secretário é “desprovida de qualquer fundamento jurídico” e que este tipo de afastamento somente é autorizado quando constatado indícios de obstrução processual, nos termos do artigo 20 da Lei 8.429/92.
ENTENDA O CASO
O afastamento do secretário foi baseado na alegação do descumprimento de medidas de biossegurança ocorrido com o retorno das aulas 100% presenciais. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) afirma que adotou as providencias cabíveis para a resolução dessas questões e que tem buscado realizar ações de prevenção e conscientização.
No processo foi citado um aumento no número de casos da covid-19, contudo, segundo a Prefeitura de Parauapebas não há evidências de contaminação entre a comunidade escolar, principalmente entre os estudantes da rede municipal, após o retorno das aulas presenciais de 2022. Ela também cita que os professores estão imunizados com a segunda dose e a vacinação continua ocorrendo para todos os públicos, inclusive para as crianças, e ressalta que a terceira dose do imunizante já está disponível para toda a população. Além do mais, ocorreu ainda aumento de testagem em massa no município com o Centro de Testagem.
Ainda segundo divulgação realizada pelo governo municipal, a decisão do retorno das aulas presenciais foi tomada pela Comissão Intersetorial de Biossegurança, com base em indicadores da Secretaria Municipal de Saúde. O único órgão que sinalizou contra o retorno de 100% dos alunos em sala de aula foi o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
