Projeto de lei aprovado pela Câmara cria o Programa Poste Conectado, que permitirá à população registrar ocorrências pelo celular de forma rápida e prática
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, durante a sessão ordinária realizada na [última terça-feira (30), o Projeto de Lei nº 031/2026, de autoria do vereador Alex Ohana, que institui o Programa Poste Conectado. A proposta tem como objetivo utilizar a tecnologia para facilitar a comunicação entre a população e o Poder Público no registro de problemas relacionados à iluminação pública.
A iniciativa prevê que postes e demais pontos de iluminação do município recebam etiquetas ou placas contendo um QR Code com identificação única. Ao escanear o código com o celular, o cidadão será direcionado para um canal digital onde poderá informar falhas como lâmpadas apagadas, luminárias piscando, equipamentos danificados e outras irregularidades.
Atendimento mais ágil
Além de registrar a ocorrência, o sistema poderá permitir o envio de fotografias, vídeos, descrição detalhada do problema e, quando disponível, a geolocalização do local. A expectativa é que essas informações tornem mais rápido e eficiente o encaminhamento das solicitações aos setores responsáveis pela manutenção.
Outra funcionalidade prevista no projeto é a emissão de um protocolo eletrônico, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da solicitação. Os canais tradicionais de atendimento continuarão funcionando normalmente, garantindo que pessoas sem acesso à internet ou smartphones também possam registrar suas demandas.
Mais eficiência e transparência
De acordo com o texto aprovado, o Programa Poste Conectado busca ampliar os canais de comunicação entre a população e a administração municipal, reduzir o tempo de identificação dos pontos com defeito, aperfeiçoar o controle das solicitações e aumentar a transparência no atendimento das ocorrências.
A proposta também destaca que uma resposta mais rápida aos problemas de iluminação pública pode contribuir diretamente para a segurança da população, melhorar a mobilidade urbana e proporcionar mais conforto em ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos.
Implantação será gradual
O projeto estabelece que a implantação do programa ocorrerá de forma gradativa, respeitando a disponibilidade técnica, administrativa e orçamentária do município.
A prioridade poderá ser dada às áreas com maior circulação de pessoas, regiões que concentram mais reclamações e locais próximos a equipamentos públicos essenciais, como escolas, unidades de saúde, terminais de transporte coletivo e espaços de lazer.
Parcerias e proteção de dados
O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com concessionárias, universidades, organizações da sociedade civil e empresas privadas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que aperfeiçoem o sistema.
Outro ponto previsto é que a futura regulamentação observe as normas de proteção de dados pessoais e estabeleça mecanismos de segurança da informação, garantindo a confiabilidade dos registros e prevenindo possíveis fraudes.
Além disso, o sistema deverá ser desenvolvido com linguagem simples e padronizada, tornando sua utilização acessível ao maior número possível de cidadãos.
Próximo passo
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 031/2026 segue agora para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto da proposta. Caso seja sancionado, o Programa Poste Conectado poderá representar um avanço na modernização dos serviços públicos de Parauapebas, aproximando a população da gestão municipal por meio da tecnologia.
