O município de Parauapebas amanheceu nesta terça-feira (11) com uma ‘bolada’ de mais de R$ 132 milhões na conta, recurso oriundo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Com o valor de R$ 132.291.402,80, a Prefeitura de Parauapebas já arrecadou em 2019 o montante que ultrapassa a casa dos R$ 700 milhões.
O que é a CFEM ?
A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.
Quem são os contribuintes da CFEM ?
A Compensação Financeira é devida pelas mineradoras em decorrência da exploração de recursos minerais, para fins de aproveitamento econômico.
A exploração de recursos minerais, consiste na retirada de substâncias minerais da jazida, mina, salina ou outro depósito mineral, para fins de aproveitamento econômico.
