Parauapebas receberá apoio das Forças Federais nas eleições

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em unanimidade, na sessão administrativa, de terça-feira (20), o envio de Forças Federais para reforçar a segurança das Eleições Municipais 2016 em oito estados brasileiros. No Pará, 70 municípios receberão o reforço de segurança.

O pedido de requisição de Força Federal para garantir a segurança e a ordem nas eleições de outubro foram analisadas pela ministra Luciana Lóssio. Ela autorizou o envio das tropas para municípios do Pará onde votam mais de 2 milhões de eleitores distribuídos em 6.668 seções eleitorais.


Relatório

Em seguida, a ministra sugeriu que os juízes eleitorais responsáveis pela requisição do apoio das tropas federais enviem relatório ao TSE “para que seja possível auferir a real necessidade e a efetiva serventia deste serviço que custa muito caro para a Justiça Eleitoral”.

A sugestão foi aceita por todos os ministros. “Acho a sugestão da ministra Luciana Lóssio extremamente importante porque nós não vamos nos limitar simplesmente a fazer a requisição”, salientou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Requisição

O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.

Segue as Zonas Eleitorais e municípios que receberão as forças federais:

Zona Eleitoral Município
2 Cachoeira do Arari

Santa Cruz do Arari

6 Igarapé-Miri
7 Abaetetuba
8 Santo Antonio do Tauá
9 Curuçá

Terra Alta

12 Cametá
15 Breves

Bagre

16 Afuá
17 Chaves
18 AltamiraBrasil Novo

Vitória do Xingu

19 Monte Alegre
24 Conceição do Araguaia

Floresta do Araguaia

Santa Maria das Barreiras

26 Gurupá
34 Itaituba

Aveiro

Trairão

37 Moju
38 Oriximiná
39 Tomé-Açu
40 Tucuruí
41 Ourém

Santa Luzia do Pará

42 Paragominas
45 Oeiras do Pará
48 São Sebastião da Boa Vista
49 Mãe do Rio

Aurora do Pará

Ipixuna do Pará

50 São Domingos do Capim
52 Augusto Correa
53 São Félix do Xingu
57 Brejo Grande do Araguaia
58 Curionópolis

Eldorado dos Carajás

59 Redenção

Cumaru do Norte

Pau D’Arco

60 Bannach
61 Xinguara
69 Jacundá

Goianésia do Pará

74 Tucumã

Ourilândia do Norte

80 Pacajá

Anapu

81 Garrafão do Norte

Nova Esperança do Piriá

82 Porto de Moz
85 Medicilândia
87 Concórdia do Pará
88 Limoeiro do Ajuru
89 Terra Santa
90 Anajás
91 Novo Progresso
93 Tailândia
99 Melgaço
100 Marabá

Bom Jesus do Tocantins

101 Novo Repartimento
102 Jacareacanga
104 Santarém
106 Parauapebas

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