O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em unanimidade, na sessão administrativa, de terça-feira (20), o envio de Forças Federais para reforçar a segurança das Eleições Municipais 2016 em oito estados brasileiros. No Pará, 70 municípios receberão o reforço de segurança.
O pedido de requisição de Força Federal para garantir a segurança e a ordem nas eleições de outubro foram analisadas pela ministra Luciana Lóssio. Ela autorizou o envio das tropas para municípios do Pará onde votam mais de 2 milhões de eleitores distribuídos em 6.668 seções eleitorais.
Relatório
Em seguida, a ministra sugeriu que os juízes eleitorais responsáveis pela requisição do apoio das tropas federais enviem relatório ao TSE “para que seja possível auferir a real necessidade e a efetiva serventia deste serviço que custa muito caro para a Justiça Eleitoral”.
A sugestão foi aceita por todos os ministros. “Acho a sugestão da ministra Luciana Lóssio extremamente importante porque nós não vamos nos limitar simplesmente a fazer a requisição”, salientou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.
Requisição
O apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem durante as eleições está previsto no artigo 23, XIV, do Código Eleitoral: “Compete, privativamente, ao Tribunal Superior requisitar a força federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões, ou das decisões que os Tribunais Regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 regulamenta a requisição da Força Federal para apoio nas eleições. De acordo com a norma, os Tribunais Regionais Eleitorais deverão encaminhar ao TSE as relações das localidades onde se faz necessária a presença de tropas federais. Esses pedidos, além de conterem a justificativa, deverão ser apresentados separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Segue as Zonas Eleitorais e municípios que receberão as forças federais:
| Zona Eleitoral | Município |
|---|---|
| 2 | Cachoeira do Arari Santa Cruz do Arari |
| 6 | Igarapé-Miri |
| 7 | Abaetetuba |
| 8 | Santo Antonio do Tauá |
| 9 | Curuçá Terra Alta |
| 12 | Cametá |
| 15 | Breves Bagre |
| 16 | Afuá |
| 17 | Chaves |
| 18 | AltamiraBrasil Novo Vitória do Xingu |
| 19 | Monte Alegre |
| 24 | Conceição do Araguaia Floresta do Araguaia Santa Maria das Barreiras |
| 26 | Gurupá |
| 34 | Itaituba Aveiro Trairão |
| 37 | Moju |
| 38 | Oriximiná |
| 39 | Tomé-Açu |
| 40 | Tucuruí |
| 41 | Ourém Santa Luzia do Pará |
| 42 | Paragominas |
| 45 | Oeiras do Pará |
| 48 | São Sebastião da Boa Vista |
| 49 | Mãe do Rio Aurora do Pará Ipixuna do Pará |
| 50 | São Domingos do Capim |
| 52 | Augusto Correa |
| 53 | São Félix do Xingu |
| 57 | Brejo Grande do Araguaia |
| 58 | Curionópolis Eldorado dos Carajás |
| 59 | Redenção Cumaru do Norte Pau D’Arco |
| 60 | Bannach |
| 61 | Xinguara |
| 69 | Jacundá Goianésia do Pará |
| 74 | Tucumã Ourilândia do Norte |
| 80 | Pacajá Anapu |
| 81 | Garrafão do Norte Nova Esperança do Piriá |
| 82 | Porto de Moz |
| 85 | Medicilândia |
| 87 | Concórdia do Pará |
| 88 | Limoeiro do Ajuru |
| 89 | Terra Santa |
| 90 | Anajás |
| 91 | Novo Progresso |
| 93 | Tailândia |
| 99 | Melgaço |
| 100 | Marabá Bom Jesus do Tocantins |
| 101 | Novo Repartimento |
| 102 | Jacareacanga |
| 104 | Santarém |
| 106 | Parauapebas |
