Data será celebrada anualmente em 21 de março, em alinhamento ao Dia Nacional e ao Dia Internacional Contra a Discriminação Racial
Foi sancionada e publicada na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial do Município a Lei nº 5.586/2025, que institui em Parauapebas o Dia Municipal das Tradições das Raízes Africanas e das Nações do Candomblé. A data será comemorada todos os anos em 21 de março, mesma data do Dia Nacional (Lei Federal nº 14.519/2023) e do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.
A lei tem como objetivos valorizar a diversidade cultural, combater a intolerância religiosa, promover o respeito às manifestações afro-brasileiras e fortalecer políticas de igualdade racial. Também prevê a realização de atividades culturais, educativas e institucionais que celebrem os saberes e tradições das religiões de matriz africana.
Origem do projeto
A proposta foi apresentada pelo vereador Alex Ohana (PDT) por meio do Projeto de Lei nº 131/2025, aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal no último dia 16 de setembro.
Na ocasião, o parlamentar afirmou que a institucionalização da data é um avanço no fortalecimento de políticas públicas contra o preconceito e na promoção da liberdade religiosa. “As tradições de matriz africana, incluindo o Candomblé, constituem expressões legítimas de religiosidade e cultura, merecendo respeito, visibilidade e proteção contra toda forma de intolerância e racismo religioso”, declarou Alex Ohana.
Reconhecimento histórico
A votação na Câmara contou com a presença de representantes de comunidades de matriz africana. A Regente Mãe Vanessa de Oxum celebrou a aprovação do projeto como uma conquista coletiva. “Esse é um ato histórico em Parauapebas, num momento difícil que estamos vivendo. É uma vitória para todos nós”, destacou.
Sanção e efeitos
Com a sanção do prefeito Aurélio Goiano, a data passa a integrar oficialmente o calendário municipal de eventos, reforçando o compromisso de Parauapebas com a valorização cultural e o combate à intolerância religiosa.
