Nos dias 24 e 25 de abril, Parauapebas recebeu a I Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes de Subseções no triênio 2019-2021. Com o tema “A advocacia no século XXI e seus principais desafios”, o evento teve Sessão Extraordinária do Conselho Seccional e Workshop de Prerrogativas.
Dentre as pautas abordadas pelos conselheiros seccionais, estava qual medida judicial deverá ser adotada pela instituição em relação às barragens instaladas em Parauapebas. De acordo com pareceres técnicos emitidos pela Prefeitura Municipal, as informações fornecidas pela Vale são insuficientes para elaborar plano de emergência, caso ocorra rompimento. Ou seja, a mineradora descumpre o que está previsto em lei, conforme o Sistema Nacional de Segurança de Barragens.
A programação iniciou na quarta-feira, 24, com solenidade de abertura às 19h00 e coquetel às 20h00, em um salão de eventos no Bairro Cidade Jardim; ontem pela pela manhã, foi a vez do Workshop de Prerrogativas, ocorrido no Plenário da Câmara Municipal, tendo como ministrantes Eduardo Imbiriba, Secretário-Geral da OAB-PA; Braz Mello, Procurador Regional de Prerrogativas e Conselheiro Seccional. E às 16h00, Sessão Extraordinária do Conselho Seccional, em um hotel da cidade; tendo o encerramento às 20h00 com jantar de confraternização que contou com a presença de toda a diretoria da OAB-SEÇÃO/PA, composta por Alberto Campos, presidente; Cristina Lourenço, vice-presidente; Eduardo Imbiriba, secretário-geral; Antônio Barra Britto; secretário-geral adjunto e corregedor, André Serrão, diretor-tesoureiro; além da diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Luciana Gluck Paul.
O evento acontece duas vezes por ano, devendo ser o próximo em novembro, em Belém. “A interiorização da OAB é um compromisso nosso de campanha, pois, entendemos que é preciso esta aproximação para conhecermos de perto a situação, nem só dos advogados, mas, da sociedade com quem a Ordem tem compromisso, na defesa dos direitos assegurados por lei”, detalha Alberto Campos, presidente da OAB-PA.
