Câmara Municipal valida planejamento que prevê quase R$ 11 bilhões em investimentos até 2029; foco está em sustentabilidade, infraestrutura e eficiência na gestão
Em uma manhã de decisões cruciais para o futuro do município, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei nº 183/2025. A matéria dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029, estabelecendo as metas e prioridades da administração pública para os próximos quatro anos.
A 16ª Sessão Extraordinária, convocada pelo presidente da Casa, vereador Anderson Moratorio, resultou na aprovação por maioria absoluta. O texto final contou com a inclusão de 63 emendas parlamentares, que buscam ajustar as políticas públicas às necessidades específicas apontadas pelos vereadores.
O Orçamento em números
O PPA é o alicerce para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o primeiro ano de vigência do plano, o valor estimado impressiona e demonstra o potencial de investimento da Capital do Minério.
| Exercício financeiro | Previsão de receita (estimada) |
| Ano de 2026 | R$ 2.602.142.000,00 |
| Período 2027 a 2029 | R$ 8.323.293.680,00 |
| Total do quadriênio | Aproximadamente R$ 10,92 bilhões |
Os valores são estimativos e podem ser ajustados conforme o comportamento das receitas municipais ao longo dos anos.
Eixos estratégicos e diretrizes
O planejamento aprovado não foca apenas em cifras, mas na qualidade do gasto público. O PPA 2026–2029 está organizado em quatro Eixos Estratégicos, totalmente alinhados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU:
- Gestão eficiente: Foco na excelência administrativa e eficácia dos gastos.
- Avanço social: Fortalecimento da saúde, educação, habitação e assistência social.
- Desenvolvimento econômico: Estímulo ao crescimento sustentável e geração de renda.
- Infraestrutura e sustentabilidade ambiental: Obras urbanas e rurais, saneamento e preservação.
Entre as diretrizes fundamentais, o texto destaca a redução das desigualdades (sociais, étnico-raciais e de gênero), a valorização da identidade cultural e a redução do déficit de serviços públicos essenciais.
Participação popular e transparência
Um ponto relevante destacado durante a sessão foi a construção democrática do plano. A elaboração do PPA contou com 12 audiências públicas temáticas, onde a sociedade civil pôde apresentar sugestões e demandas diretamente ao Legislativo.
“O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento governamental de médio prazo. Ele orienta as escolhas das políticas públicas para promover o desenvolvimento sustentável”, reforça o texto aprovado.
Monitoramento e execução
A responsabilidade pelo acompanhamento do plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda. A equipe de planejamento deverá monitorar e avaliar periodicamente os resultados, garantindo que as metas físicas e financeiras sejam cumpridas pelos órgãos municipais. A gestão do PPA seguirá rigorosamente os princípios de publicidade, impessoalidade e economicidade.
Com a aprovação desta sexta-feira, Parauapebas encerra o ano legislativo com a base orçamentária definida para iniciar 2026 com foco em infraestrutura e bem-estar social.
