O vereador Léo Márcio (Pros) apresentou na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27), proposta solicitando a implantação do Programa “Minha Primeira CNH” (Indicação nº 216/2021).
Léo Márcio explica na justificativa da proposição que a finalidade do programa é possibilitar que jovens de 18 anos de idade e de baixa renda tenham acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tendo em vista que uma enorme camada populacional não adquire a licença para dirigir veículos automotores, por conta do elevado custo financeiro extraído de todo o procedimento.
Segundo o vereador, o programa possibilitará maiores oportunidades para os jovens adentrarem no mercado de trabalho – fato que propiciará mais fomento na economia municipal. Semelhantemente, ressalta-se que inúmeros concursos públicos, em especial aqueles de carreiras policiais, exigem que o aprovado tenha Carteira Nacional de Habilitação.
Além do mais, o acesso de jovens carentes à CNH gerará mais segurança no trânsito, tendo em vista que, infelizmente, muitos deles, ainda que indevidamente, guiam veículos automotores sem a devida licença, ato que eleva potencialmente os riscos no trânsito.
De acordo ainda com o parlamentar, inúmeras cidades brasileiras já adotam programas semelhantes, a exemplo de Ourilândia do Norte (PA), um município vizinho que em março de 2019 aprovou projeto de lei que institui a implantação de CNH para pessoas de baixa renda.
“Desse modo, propomos a referida indicação, com um anteprojeto de lei em anexo, por entendermos que Parauapebas possui plena capacidade financeira, técnica e social para implantar um programa desse porte, a fim de possibilitar novas oportunidades para os jovens carentes adentrarem no mercado de trabalho e, inclusive, melhorar o fluxo e segurança no trânsito municipal, bem como reduzir o elevado índice de acidentes automobilístico de nossa cidade”, defende o parlamentar.
