Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 15, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas votaram dois projetos de leis em primeira discussão. O primeiro projeto a ser votado foi o Nº039/2013 de autoria do Poder Executivo que solicita a regularização dos plantões médicos em Parauapebas e o segundo de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), Nº034/2013, que requer título de utilidade publica.
O Projeto de Lei 39/2013 foi avaliado pela Comissão Mista de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e deve como relator o vereador Euzébio Rodrigues (PT). O projeto foi avaliado como favorável pela comissão que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e o regime de sobreaviso no município de Parauapebas, estado do Pará e dá outras providências.
Como o projeto foi votado para ser colocado em forma de Urgência Especial, a pedido do vereador Odilon Rocha (SDD), segue agora para o prefeito sancionar, visto que foi aprovado por unanimidade pela Casa de Lei.
O vereador Odilon Rocha solicitou, através do Projeto de Lei Nº034/2013, que seja concedido Título de Utilidade Publica Municipal ao Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas. Segundo ele esta instituição oferece vários cursos na cidade, entre eles o de informática avança “Com certeza eles defendem o interesse público”, afirmou o vereador.
O título de Utilidade Pública garante às entidades, associações civis e fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos prestadoras de serviços à sociedade. O título não assegura ao titular quaisquer direitos e vantagens na relação com o município, com exceção em celebrações de convênios. A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do Prefeito ou atendendo a indicação de vereadores.
O Projeto de Lei Nº034/2013 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Segue agora para segunda discussão para depois ser encaminhado ao prefeito.
