A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), que tem como objetivo promover a investigação de crimes contra a ordem tributária, instaurou inquérito policial para apurar o possível crime contra a Ordem Tributária envolvendo uma sociedade empresária no Pará, que teria deixado de recolher ICMS decorrente da omissão de saída de mercadorias. A apuração foi realizada através de levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado (Sefa) e resultou na lavratura de um auto de infração fiscal.
Após as diligências realizadas e com os elementos de provas constantes nos autos, a pessoa jurídica investigada decidiu pelo pagamento do débito fiscal na quantia de R$ 6.571.944,18. O valor se encontra à disposição do Estado para a devida aplicação em favor da população.
Segundo o diretor da DECOR, delegado Almir Alves, a ação policial colaborou para que o Estado possa utilizar o valor recuperado a favor de políticas públicas.
“A expressiva recuperação dos ativos irá colaborar para que o Estado implemente suas políticas públicas em proveito da população e demonstra a importância da Diretoria (DECOR) e suas divisões que promovem investigações para apurar casos que resultem em danos ao erário e à moralidade administrativa”, finalizou o diretor.
O delegado geral da Polícia Civil, Walter Resende, destacou a importância do trabalho executado pelas equipes. “Esta recuperação é fruto do trabalho incansável das equipes da Polícia Civil em favor do Pará. O valor recuperado agora está disponível para ser investido e transformado em benefícios para a população paraense” destacou.
