Requerimento de Zé do Bode também pede que TCU, FNDE e Ministério Público Federal sejam comunicados sobre possível desvio de finalidade e malversação de recursos do PNAE
A aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar de Parauapebas foi pauta da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal. Por meio do Requerimento nº 404/2026, o vereador Elvis Silva Cruz, o Zé do Bode (União Brasil), pediu que a Mesa Diretora encaminhe ofício à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos federais para comunicar suspeitas relacionadas aos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No documento, o parlamentar pede que os órgãos sejam alertados sobre “possível desvio de finalidade e malversação” dos recursos, diante do que classifica como omissão da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em prestar informações solicitadas anteriormente.
Cobrança começou em abril
Segundo Zé do Bode, em abril deste ano ele protocolou requerimento solicitando que a Semed explicasse a destinação de R$ 5.402.032,45 referentes aos recursos do PNAE de 2025.
De acordo com os números apresentados pelo gabinete do vereador, naquele ano a Prefeitura teria recebido R$ 6.160.711,70 do programa federal, enquanto teriam sido identificados no Portal da Transparência R$ 758.679,25 em gastos com recursos federais destinados à merenda. O parlamentar afirma que, passados quase cinco meses, não recebeu resposta da Semed sobre os valores questionados.
Questionamento chega a R$ 11,1 milhões
O requerimento também apresenta números referentes a 2026. Segundo o levantamento do gabinete, neste ano a Prefeitura teria recebido até o momento R$ 7.228.486,00 do PNAE, enquanto R$ 1.518.786,35 teriam sido identificados como utilizados na merenda escolar. A diferença apontada pelo parlamentar em 2026 é de R$ 5.709.699,65.
Somando 2025 e 2026, o documento afirma que o FNDE repassou R$ 13.389.197,70 à Prefeitura de Parauapebas. Já os gastos identificados pelo gabinete no Portal da Transparência somariam R$ 2.277.465,60. Com isso, Zé do Bode questiona uma diferença de R$ 11.111.732,10.
Os próprios números constam de uma tabela anexada ao requerimento e que, segundo o documento, foi elaborada pela assessoria do gabinete do vereador com dados atribuídos ao FNDE e ao Portal da Transparência do Município de Parauapebas.
Polícia Federal entre os órgãos acionados
Diante dos questionamentos, Zé do Bode pede que a Câmara comunique oficialmente quatro órgãos: Polícia Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Em relação à PF, o requerimento afirma que o órgão poderá instaurar inquérito para investigar o destino dos valores que, segundo o parlamentar, não constariam no Portal da Transparência e poderiam ter sido alvo de desvio de finalidade.
O documento também aponta que a baixa execução dos recursos e a ausência do saldo no Portal da Transparência indicariam, na avaliação do vereador, falhas na gestão e possíveis irregularidades administrativas.
As afirmações sobre possível desvio, malversação ou irregularidades são questionamentos apresentados pelo autor do requerimento e não representam, por si só, conclusão de que os recursos tenham sido desviados.
Agora, Zé do Bode quer que o assunto seja levado para fora da Câmara e chegue aos órgãos federais responsáveis pela fiscalização e investigação dos recursos.
O requerimento é direcionado ao presidente da Câmara, Anderson Moratório, para que sejam encaminhados os respectivos ofícios aos órgãos citados.
