Foi preso nesta quinta-feira (24) o acusado de ser o mandante da execução de oito trabalhadores rurais, ocupantes da Fazenda Ubá, em 1985, no município de São João do Araguaia, sudeste do Pará. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), por meio da Polícia Civil, executou a prisão de José Edmundo Ortiz.
Os levantamentos para chegar até o acusado foram feitos pela Assessoria Policial da Segup, e atenderam a um clamor internacional, já que o caso da Fazenda Ubá foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH), instância que chegou a condenar o Brasil e o Pará pelo episódio.
José chegou cumprir pena no ano de 2006, no presídio de Marabá, e pouco depois teve concedida a prisão domiciliar. No ano de 2007, as Câmaras Criminais Reunidas lhe concederam alvará de liberdade provisória. Somente no ano de 2017, foi expedido um novo mandado de prisão definitivo, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, com a condenação de 152 anos de reclusão, que até então não havia sido cumprido.
Fazenda Ubá – Em 1999, o caso foi levado à Corte Internacional de Direitos Humanos pelo Centro Pela Justiça e o Direito Internacional e pela Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos. Em 2010 foi firmado um acordo entre os familiares das vítimas, o Estado Brasileiro e Estado do Pará.
Esse acordo obriga que o Brasil reconheça a responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Entre as medidas por parte da segurança está a prisão dos acusados – mandante e executores – de envolvimento no crime. Um foi preso e morreu na prisão e outros dois estão condenados a 199 anos, em sentença transitada em julgado, mas ainda encontram-se foragidos.
