Nesta segunda-feira (18), a Polícia Civil de Marabá, através da equipe da superintendência, cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de Jhonatans Santana dos Santos, pelo crime de estupro de vulnerável contra a adolescente B.F.L. de apenas 12 anos de idade.
O crime ocorreu no assentamento “Hugo Chaves”, na zona rural de Marabá, próximo a Vila Sororó, no mês de março/2017.
De acordo com as autoridades policiais, por este fato criminoso e covarde, a vítima engravidou do suspeito.
Estupro de vulnerável
No Direito Penal brasileiro, estupro de vulnerável é um tipo penal criado com a lei 12015 de agosto de 2009, que substituiu o antigo artigo 224 do Código Penal, que por sua vez tratava da presunção de violência. Com o novo crime, a presunção de violência passa a ser, em tese, absoluta, e não mais relativa. A mesma lei 12015, que criou a ideia do estupro de vulnerável, também foi responsável pela alteração no texto do crime de corrupção de menores, fixando a idade de consentimento no Brasil aos 14 anos, com exceção dos casos de prostituição.
