Mesmo ocorrendo à noite, em véspera de feriado, o auditório da Câmara Municipal de Parauapebas esteve vazio durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). O desinteresse nítido da população se dá, de acordo com populares, pelo descrédito com os políticos e suas ações nada condizentes no que diz respeito ao favorecimento do povo.
“A gente não acredita mais que eles legislem ou votem em favor do povo, mas apenas em benefício e interesses próprio”, afirmou Cássia Fernandes, moradora do Bairro Nova Vida, presente no ato ocorrido na noite desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal.
Assim, a audiência pública, sob o comando da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal, tendo como presidente o vereador Zacarias Marques (sem partido) e os membros Luís Castilho (Pros) e Joelma Leite (PSD), além da presença do secretário municipal de Planejamento, João Correa, que discutiu o orçamento previsto para 2019 (R$ 1,243 bi), contou com a presença de apenas algumas lideranças que usaram a tribuna tecendo críticas e sugerindo que mudanças e adequações fossem feitas nas informações que darão corpo ao projeto de Lei Orçamentária Anual.
As críticas foram voltadas para saneamento básico, saúde, obras estruturais, altos custos de setores do governo municipal e pouca destinação de recursos em outras áreas.
Alguns itens que foram alvos de críticas
Com passagens e despesas com locomoção, poderão ser gastos R$ 2.888.000,00 (quase três milhões); com premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras, R$ 955 mil (quase um milhão); serviço de consultoria, R$ 7.056.200,00 (mais de sete milhões); auxílio alimentação, R$ 27.070.618,00 (mais de 27 milhões); auxílio transporte, R$ 2.963.224,00 (quase três milhões); aquisição de imóveis, R$ 36.400.000,00 (quase trinta e sete milhões); Câmara Municipal, R$ 33 milhões; Administração, R$ 237.495.190,00; Segurança Pública, R$ 29.203.260,00; Assistência Social, R$ 41.622.000,00; Saúde, R$ 200 milhões; Trabalho, R$ 325 mil; Educação, R$ 306.600.000,00; Cultura, R$ 9.490.000,00; Direito da Cidadania, R$ 4.310.000,00; Urbanismo, R$ 74.646.740,00; Habitação, R$ 35.003.800,00; Saneamento, R$ 45.598.649,00; Gestão Ambiental, R$ 5.067.299,00; Ciência e Tecnologia, R$ 2.119.600,00; Agricultura, R$ 18.475.730; Organização Agrária, R$ 20.560.740,00; Indústria, R$ 1.100.000,00; Comércio e Serviços, R$ 4.433.000,00; Energia, R$ 13 milhões; Transporte, R$ 77.913.000,00; Desporto e Lazer, R$ 13.405.000,00; Encargos especiais, R$ 63.630.992,00; e Reserva de Contingência, R$ 6 milhões.
A previsão orçamentária para 2019 é de R$ 1.243.000.000,00 (um bilhão e duzentos e quarenta e três milhões de reais). Esta é a receita total estimada nos orçamentos fiscais e da seguridade social que será gerido pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, no ano de 2019.
Acrescido a esse valor, fica ainda a possiblidade do acréscimo de até 30%, para crédito suplementar garantido pela Lei nº 4.751, de 11 de julho de 2018, significando que o orçamento do município poderá chegar a R$ 1.615.000.000,00 (um bilhão e seiscentos e quinze milhões de reais).
Este valor disponível para a manutenção do serviço público e obras é advindo da arrecadação de tributos, outras contribuições, transferências correntes, outras receitas correntes e receita de transferência de capital.
Para contribuir com a distribuição dos recursos, os vereadores terão R$ 37. 290.000,00 (trinta e sete milhões e duzentos e noventa mil reais), ou seja, cada vereador terá R$ 2.486.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil reais), podendo fazer remanejamento através de emendas parlamentares, aquelas que indicam onde deve ser investido um respectivo valor de recurso.
Extraído do valor total (R$ 1.243 bi), R$ 6 milhões são reserva de contingência, destinado a atender passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Além de R$ 62.369.400,00 (sessenta e dois milhões, trezentos e sessenta e nove mil e quatrocentos reais) de receita do orçamento da seguridade social. E o percentual repassado à Câmara Municipal, que dá um total de R$ 33 milhões.
O valor e a destinação definida no Plano Plurianual (PPA) já foram discutidos pelo governo com entidades e a comunidade. Agora, a Câmara Municipal realizou audiência pública para rediscutir com a comunidade o valor e o detalhamento dos gastos públicos. O próximo passo é a discussão e voto dos vereadores que poderão fazer modificações. Ao final, o prefeito Darci Lermen, com a aprovação da Câmara Municipal, estará autorizado a gerir o valor de acordo com o definido.
