Com o agravamento da Pandemia do novo Coronavírus, em sua chamada segunda onda, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz Silva Simplício, assinou na manhã desta sexta-feira (5), o Ato Nº 008/2020, suspendendo, conforme nova redação do Artigo 6º, o atendimento presencial e o acesso de pessoas às dependências daquela Casa de Leis a contar da 00h00 do dia 8 de março (segunda-feira), até a 23hs59min do dia 19 de março, podendo ser revogado, caso haja redução do cenário que fez necessária sua publicação.
Este Ato da Presidência altera o ato de Nº 018/2020 que disciplina a aplicação de medidas de prevenção à propagação da Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Parauapebas.
A normativa contida no Artigo 6º se aplica às unidades administrativas, locais de uso comum e gabinetes de vereadores, ressalvadas as disposições específicas do documento. Ou seja, somente poderão ter acesso à Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), no período delimitado nesse ato, os vereadores, servidores, prestadores de serviços e trabalhadores terceirizados, na execução de atividades para a Câmara, ou representantes de licitantes que vierem participar de certames da casa.
Também foi alterado o Artigo 7º do Ato 018/2020, suspendendo a presença de público nas sessões legislativas ordinárias e extraordinárias, devendo o auditório permanecer fechado em dias de sessões, ficando proibida a entrada ou permanência de qualquer pessoa, inclusive servidores da Câmara.
Durante as sessões ordinárias ou extraordinárias, só poderão ter acesso ao plenário e dependências relacionadas, os vereadores, os servidores e os trabalhadores terceirizados que exerçam atividades indispensáveis nas sessões, desde que observadas as condicionantes, principalmente, no que tange ao uso de máscaras.
Também ficam suspensos, por tempo indeterminados, a realização de sessões solenes e eventos externos nas dependências da Câmara Municipal de Parauapebas.
