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Portal da Câmara Municipal de Parauapebas atinge 100% de transparência

No dia 3 de abril entrou em vigor a Resolução Administrativa nº17/2017 do TCM-PA, por meio da qual o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará notificou prefeitos e presidentes de Câmaras, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, a comparecem ao órgão para celebrarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de cumprirem a Lei de Acesso a Informação (LAI) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios.

Em respeito aos cidadãos e atento as determinações o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB) não mediu esforços para que o legislativo do município atingisse 100% de transparência e disponibilizasse, em tempo real, todas as atividades realizadas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, como declarou o TCM-PA durante o curso de Gestão de Fundos Municipais, Controle Interno, Receitas Próprias Municipais e Prestação de Contas, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, realizado no município de Marabá, entre os dias 2 e 4 de outubro.

“É uma satisfação enorme fazer parte do seleto grupo de Câmaras Municipais paraenses que cumprem 100% de transparência em sua gestão e disponibilizam em tempo real 100% de informação sobre as atividades desenvolvidas”, disse Elias, afirmando que tal atitude só reforça o seu comprometimento com a população do Município.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parauapebas e a de Marabá, neste quesito, estão à frente de todos os outros municípios paraenses, inclusive da capital do estado, Belém.

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