A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parauapebas realizou na manhã da última quarta-feira, 30, Audiência Pública da que teve como objetivo debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A comissão, presidida pelo vereador Zacarias de Assunção Vieira Marques (PSDB), cumpriu o ato legal de submeter à população a discussão sobre a LDO; umas das três peças legais do planejamento municipal, um momento em que se tira as diretrizes dos recursos que serão aplicados em 2019.
Ao todo foi apresentado um conjunto de programas e de grandes ações que durante o período de aprovação da LDO até o mês de agosto será discutido para implementar a Lei Orçamentária Anual (LOA) já em setembro, quando se definirá o que será feito no município no próximo ano.
Ambas, LDO e LOA são resultados do Plano Plurianual (PPA), aprovado para os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, para todos eles com uma média orçamentária de R$ 1 bi, retalhado para todas as necessidades do município.
O processo de implementação que iniciou no início de 2017 tem sido muito rico, tendo desde janeiro do ano anterior implantado um coletivo municipal de planejamento que envolve todas as secretarias e departamentos que, durante todo o processo de metodologia do PPA foi ampliado com a participação popular através dos conselhos municipais, de 40 delegados escolhidos nos vários bairros da cidade, zona rural e aldeias indígenas, que vieram compor este coletivo, número que somado dá pelo menos 170 pessoas que se envolvem permanentemente no processo de planejamento, além de 3.960 questionários respondidos por populares via internet ou presencial. “Foram eles quem ajudaram a construir, via audiências e reuniões, o PPA, a LOA e a LDO”, afirmou o Secretário Municipal de Planejamento, João Correia, detalhando que o relatório de avaliação de 2017 foi produzido através das ações deste coletivo, tendo iniciado as discussões com todas as secretarias no começo deste ano.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Zacarias de Assunção, diz que a ideia é ouvir a comunidade e saber quais suas reais prioridades. “É importante que a comunidade participe, pois, a Câmara irá legislar em cima daquilo que o povo decide e o governo vai executar de acordo com o que o povo quer. A LDO tem este cunho e compromisso voltado a elaborar um bom orçamento para o próximo ano”, pontua o vereador.
Apesar de ter pouca participação popular, mesmo sendo amplamente divulgada nos veículos de comunicação de Parauapebas, a audiência foi apresentada pela SEPLAN, discutida pelos vereadores e público presente, que teve vez e voz para fazer perguntas, trazer sugestões, inclusive usando a tribuna.
Reportagem: Francesco Costa / Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
