Casa de Leis recebeu o Termo de Registro de Imóveis durante programação alusiva ao aniversário da cidade e passa a ter regularização patrimonial completa
A Câmara Municipal de Parauapebas viveu um momento considerado histórico durante a programação especial em comemoração ao aniversário do município, realizada na última quinta-feira (21). Na ocasião, foi oficializada a entrega do Termo de Registro de Imóveis do prédio da Casa de Leis, garantindo a regularização completa do imóvel.
O documento foi entregue pelo representante do Cartório de Registro de Imóveis, Thúlio Bessa, ao presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, marcando um importante avanço na regularização patrimonial e no fortalecimento institucional do Poder Legislativo.
Segundo Thúlio Bessa, o ato possui um forte simbolismo para o município, principalmente diante do histórico de irregularidades imobiliárias existentes em Parauapebas. “É uma satisfação, após 38 anos de emancipação do município, termos o primeiro prédio público 100% regularizado, no que tange não só ao parcelamento do solo, mas também à averbação da construção, formando um ciclo completo num processo de regularização de um imóvel. E que bom que isso começou pela Casa do Povo”, destacou.
Durante o evento, Anderson Moratorio ressaltou que a conquista é resultado de um trabalho coletivo envolvendo equipes técnicas e jurídicas, órgãos de fiscalização e o próprio Cartório de Registro de Imóveis. “A regularização imobiliária deste prédio representa muito mais do que o cumprimento de uma exigência legal. Ela simboliza o compromisso desta Casa com a transparência, a responsabilidade patrimonial e a boa governança pública. Um poder legislativo forte começa pelo exemplo”, afirmou o presidente da Câmara.
Além do valor simbólico, a regularização garante segurança jurídica para o funcionamento da instituição, assegurando que o imóvel esteja em plena conformidade com as legislações urbanística, administrativa e registral.
O procedimento também permitirá que futuras ampliações, adequações estruturais e investimentos sejam realizados com respaldo legal, além de garantir maior proteção ao patrimônio público municipal.
Durante sua fala, Thúlio Bessa também chamou atenção para a necessidade urgente de avanço da regularização fundiária urbana em Parauapebas, destacando que o problema atinge imóveis de todas as classes sociais. “A regularização fundiária urbana é algo urgente no município. E diferentemente do que muitos pensam, não é algo que atinge apenas pessoas de baixa renda. A irregularidade atinge tanto imóveis de baixo quanto de alto padrão”, explicou.
Ainda segundo ele, a regularização da Câmara Municipal pode servir de exemplo para outros órgãos e para a própria população. “Infelizmente a irregularidade não diminui, ela só cresce no município. Estar aqui hoje é uma oportunidade para falar que é necessário que o Legislativo se aproprie desta questão para que nós possamos extirpar a irregularidade dentro do município”, frisou.
Ao encerrar o ato, Anderson Moratorio reforçou o compromisso da Câmara com o fortalecimento das políticas de regularização fundiária em Parauapebas. “Ao regularizar o prédio, reafirmamos nosso compromisso com uma Parauapebas mais organizada, responsável e alinhada com as boas práticas da administração pública”, concluiu.
