Pacote de leis garante ganho real nos vencimentos e eleva o vale-alimentação para R$ 1.700,00; pagamentos retroativos a janeiro de 2026 serão parcelados
O funcionalismo público municipal de Parauapebas teve uma vitória confirmada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17). O prefeito Aurélio Goiano sancionou as leis que garantem a revisão anual dos salários e o reajuste expressivo no auxílio-alimentação dos servidores municipais.
As novas medidas produzem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo que o servidor receba a diferença acumulada dos primeiros meses do ano.
Reajuste com ganho real
De acordo com a Lei nº 5.644/2026, o vencimento-base dos servidores efetivos, contratados e comissionados da administração direta e indireta terá uma majoração de 5,49%. O índice foi calculado somando-se a inflação do período (4,26% pelo IPCA) e um ganho real de 1,23%, o que representa um aumento efetivo no poder de compra da categoria.
Já para os servidores do Poder Legislativo, o reajuste sancionado foi de 4,26%, seguindo estritamente a variação do índice inflacionário.
Auxílio-Alimentação de R$ 1.700,00
Outra notícia muito aguardada foi a sanção da Lei nº 5.645/2026, que atualizou o valor do Auxílio-Alimentação. A partir de agora, o benefício passa a ser de R$ 1.700,00 mensais pagos em pecúnia. Este reajuste visa dar mais suporte às famílias dos servidores diante da alta nos preços de alimentos e itens básicos.
Pagamentos retroativos
Para os servidores que estão ansiosos para saber quando a diferença de janeiro até agora entrará na conta, a lei estabelece que o pagamento dos valores retroativos (tanto do salário quanto do auxílio-alimentação) será efetuado em três parcelas, conforme a disponibilidade financeira do Poder Executivo Municipal.
Com a sanção, a prefeitura fica autorizada a realizar as alterações orçamentárias necessárias para que os novos valores já comecem a ser aplicados nas próximas folhas de pagamento.
