Com data desta quarta-feira (9), o juiz Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral da Comarca de Parauapebas, cassou os mandatos do prefeito Darci Lermen e do vice João do Verdurão, em atendimento a representação eleitoral movida pela comissão provisória do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que alegou haver captação ilícita de recursos eleitorais praticada pela chapa encabeçada por Darci Lermen na campanha de 2020.
Após análise minuciosa da representação do PRTB, o magistrado julgou procedente a denúncia por captação ilícita de recursos para fins eleitorais, determinou a cassação do diploma de Darci Lermen e de João do Verdurão e decretou a inelegibilidade dos mesmos pelo prazo de oito anos, a contar da data em que ocorreu a eleição.
“As irregularidades apontadas pelo representante consistem, em síntese, na captação excessiva de recursos após o sufrágio, somando a quantia de R$ 1.634.716,33, e na concentração da arrecadação dos recursos da campanha em quatro doadores, correspondendo a 72,93% das doações de recursos financeiros na campanha, sendo o Sr. Marcelo Nascimento Beliche responsável, sozinho, por 28,46% das doações”, diz trecho da sentença.
Noutra parte do despacho, o juiz Celso Filho destaca que, “tendo em vista as provas robustas dos autos, não há dúvidas de que os bens jurídicos ‘lisura da campanha’ e ‘igualdade na disputa eleitoral’, protegidos pelo art. 30-A da Lei 9.504/97, foram gravemente violados, pois a quantia irregularmente arrecadada gerou uma vantagem desproporcional aos representados em detrimento dos demais participantes do pleito de 2020”.
O magistrado explica ainda que o PRTB de Parauapebas apontou as irregularidades das doações e, após a instrução processual da representação, o Ministério Público Eleitoral manifestou que as alegações do representante estavam acobertadas de razão, vez que teria sido provado nos autos que as doações mais volumosas advieram do “caixa dois” da campanha dos representados. Isto é, seriam recursos de real origem não declarada e com pretensos doadores figurando apenas como “laranjas” nas transações financeiras.
Apesar da cassação do diploma e da suspensão dos direitos políticos dos dois gestores por oito anos, Darci Lermen e João do Verdurão continuam investidos em seus respectivos cargos, no período em que o processo transitar em julgado. Isto significa dizer que eles ficarão no cargo até quando se esgotarem todos os recursos possíveis.
Em mensagem gravada no início da noite, o prefeito Darci Lermen informou à imprensa que se encontrava em Brasília, assumindo compromissos de governo previamente agendados, e estaria retornando a Parauapebas nesta quinta-feira (10), para continuar trabalhando pela população.
Ascom se manifesta
Em nota enviada ao Portal Pebinha de Açúcar, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas (Ascom) se pronunciou sobre o caso, confira abaixo na íntegra:
“O prefeito Darci Lermen e o vice-prefeito João do Verdurão continuam no comando da Prefeitura de Parauapebas e afirmam estar tranquilos diante da sentença judicial desta quarta-feira, 9. Os dois gestores continuam despachando normalmente e irão seguir cumprindo a agenda.
Darci Lermen afirma que está confiante de que a Justiça será feita e que vai manter o trabalho para transformar Parauapebas num dos melhores municípios do Pará e do Brasil”.
Defesa de Darci comenta caso
O Advogado Cláudio Moraes, que cuida da defesa de Darci Lermen, gravou um vídeo e encaminhou ao Portal Pebinha de Açúcar, confira abaixo:
