Através do Decreto de número 386, de 11 de abril de 2022, publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial de Parauapebas, o prefeito Darci Lermen (MDB), declarou Ponto Facultativo nas repartições públicas da Prefeitura Municipal nesta quinta-feira (14).
Confira abaixo, na íntegra o texto publicado no Decreto:
“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas e dá outras providências. O prefeito do município de Parauapebas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial as emanadas do inciso VIII do art. 71 da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022, data que antecede o feriado nacional da sexta-feira da Paixão. §1º Excluem-se do ponto facultativo, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente. §2º Durante o período, as Secretarias Municipais e demais órgãos públicos poderão estabelecer regimes de plantão ou escala de acordo com a necessidade do serviço público”.
