Em reunião ocorrida na última sexta-feira (16), com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), o prefeito Darci José Lermen (PMDB), informou que irá iniciar o pagamento do Reajuste Judicial ainda na folha de pagamento do mês de fevereiro.
O Reajuste Judicial é uma luta histórica do sindicato que teve início no ano de 2004, e prevê reajuste de 24,37% para os cargos de nível técnico e 8,82% para os demais cargos criados até o ano de 2002, que antes estava beneficiando apenas parcialmente 314 servidores na folha de pagamento em 2006.
Com o reconhecimento do gestor municipal, passarão de 314 para 2.616 servidores contemplados, ficando pacificado que os novos que vierem a ser empossados, também terão o direito garantido.
Para tomada de decisão pelo prefeito, foram necessárias várias negociações, finalizando com o parecer favorável tanto pela procuradoria no tocante a legalidade da tese defendida pelo sindicato, quanto da contabilidade em relação ao comprometimento da receita do município e lei de responsabilidade fiscal.
Agora, o sindicato se concentra no levantamento dos valores devidos pelo município em função do não cumprimento da decisão judicial, para disponibilizar no site em uma área restrita em que todos os associados poderão acessar suas memórias do cálculo de forma individualizada e o sindicato vai apresentar o valor total para gestão pública, para em seguida, começar as negociações sobre a forma de pagamento desse retroativo.
O Sinseppar possui ainda uma ação na justiça que busca atender a outros cargos que não estão contemplados por este acordo e paralelamente, está realizando o estudo de impacto para continuar as negociações dos demais servidores.
Conforme deliberação da última assembleia, o sindicato estará em breve convocando uma nova assembleia para a construção da proposta do dissidio coletivo de 2018.
Reportagem: Deicharles Damascena / Sinseppar
