O prefeito de Curionópolis, Wenderson Chamonzinho (PMDB), após aprovação da Câmara Municipal, sancionou na última sexta-feira (8) a Lei Municipal nº 1.117/2016, que autoriza a concessão de desconto de 50% no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O incentivo fiscal visa beneficiar novas empresas interessadas em se instalar no município.
Com o benefício aprovado, a partir de agora os novos empreendimentos que se instalarem no município de Curionópolis, ao invés de recolher a taxa atual de 5% de ISSQN, vão recolher apenas 2,5%, portanto, um desconto de 50% no imposto devido.
O artigo 5º da referida lei assegura que os benefícios fiscais previstos “não causarão impacto negativo nos orçamentos anuais dos exercícios subsequentes, bem como não afetarão as metas de resultados fiscais previstos no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] de 2016”.
Diz ainda o artigo acima que os impactos financeiros decorrentes da aplicação do disposto na referida lei foram considerados na estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício fiscal de 2017.
Em declarações prestadas à reportagem do Portal Pebinha de Açúcar, na manhã de sábado (9), o prefeito Wenderson Chamonzinho justificou que, considerando a crise financeira que atualmente assola a região, a lei que vai conceder desconto no imposto sobre serviços pretende beneficiar tanto as empresas que se instalarem suas sedes no município de Curionópolis como também à população, que vai dispor de novas ofertas de emprego.
O gestor municipal ressalta que a redução de 50% no recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza só vai beneficiar os novos empreendimentos a se instalarem daqui pra frente em Curionópolis. “As empresas que já exercem atividades no município continuarão recolhendo a taxa atual de 5% de ISS”, enfatiza Wenderson Chamonzinho.
Reportagem: Waldyr Silva – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
