Mais de seis mil pneus de caminhões fora de estrada foram encontrados sem cobertura, gerando risco ambiental e à saúde pública
Uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e a Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) resultou na autuação da empresa Rubberbras, nesta quarta-feira (23), por irregularidades graves no armazenamento de pneus de caminhões fora de estrada.
Durante a inspeção realizada no pátio da empresa, os fiscais constataram o acúmulo de aproximadamente seis mil pneus gigantes dispostos ao ar livre, empilhados em grupos de quatro unidades com mais de 4 metros de altura. Cada pneu possui 3,8 metros de diâmetro por 1,35 metro de largura, configurando um ambiente propício para a proliferação de mosquitos transmissores de doenças como a dengue, além de representar risco de poluição do solo e desequilíbrio ambiental.
Segundo a Semma, o armazenamento a céu aberto infringe diretamente o artigo 10 da Resolução nº 4.416/2022 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), que exige cobertura e proteção adequada para esse tipo de resíduo. A empresa também foi enquadrada nos artigos 61 e 62 do Decreto nº 6.514/2008, que trata de crimes ambientais relacionados à poluição e risco à biota, mesmo na “simples possibilidade de dano”.
Além disso, verificou-se o descumprimento de exigências da licença ambiental municipal, cujo processo de renovação está em tramitação desde janeiro deste ano.
“Planejávamos apenas uma vistoria técnica, mas diante das irregularidades confirmadas, transformamos a ação em procedimento fiscalizatório. Lavramos auto de infração e suspendemos o recebimento de novos pneus até que a empresa se regularize”, declarou o fiscal Reginaldo de Jesus.
De acordo com a secretária adjunta da Semma, Nívia Santos, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a fiscalização e a responsabilidade ambiental: “Vistoria, fiscalização e autuação são atribuições diretas da Semma e se aplicam a todas as empresas licenciadas. Nosso compromisso é garantir uma gestão ambiental eficiente no município”.
Próximas etapas
Nos próximos dias, será realizada nova inspeção com o uso de drones, para mapear a área afetada e mensurar possíveis impactos ambientais. O caso poderá ainda ser encaminhado ao Ministério Público e à Procuradoria Municipal.
Procedimentos da Semma em casos como este:
- Monitoramento e fiscalização de atividades com potencial de impacto ambiental;
- Emissão de autos de infração;
- Interdição parcial ou total das atividades até regularização;
- Encaminhamento de laudos técnicos a órgãos competentes.
A Prefeitura de Parauapebas reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e da saúde pública, agindo com firmeza contra práticas que colocam em risco os ecossistemas e o bem-estar da população.
