Centro de Oportunidades de Negócios passa a integrar estrutura de desenvolvimento econômico do município; lei não prevê, neste momento, criação de cargos ou salários
A Prefeitura de Parauapebas passa a contar com mais uma estrutura voltada às políticas de desenvolvimento econômico. Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) a Lei Municipal nº 5.700/2026, que cria o Centro de Oportunidades de Negócios de Parauapebas (CONEP).
De acordo com a nova legislação, o Centro será destinado à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços. Entre os objetivos estão atrair investimentos, fomentar a qualificação profissional, aumentar a competitividade empresarial e diversificar a economia de Parauapebas.
A área destinada ao CONEP ainda será definida pelo prefeito por meio de ato específico. A lei também estabelece que a execução das ações dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Promessa era reduzir a máquina
A criação ocorre em um governo que chegou ao poder defendendo a redução dos custos da máquina pública. Antes de assumir a Prefeitura, Aurélio Goiano adotou como uma de suas bandeiras o enxugamento da estrutura administrativa e chegou a dizer que iria “enterrar” a Secretaria Especial de Governo (Segov).
A Segov, porém, permaneceu na administração durante parte da gestão e chegou a ser comandada por Natália Oliveira, irmã do prefeito. Posteriormente, Aurélio anunciou a extinção da secretaria, porém, continua funcionando, inclusive com gastos expressivos que são publicados frequentemente no Diário Oficial.
No caso do CONEP, entretanto, a própria Lei nº 5.700 não cria uma nova secretaria e também não estabelece cargos, salários ou número de servidores. Por isso, ainda não é possível determinar qual será o custo da estrutura para os cofres municipais. O funcionamento deverá ser regulamentado posteriormente pelo Executivo.
Outro ponto é que o nome CONEP não surge agora: uma legislação municipal de 2022 já tratava de um Centro de Oportunidades de Negócios, relacionado à expansão do Distrito Industrial de Parauapebas.
Agora, a nova lei incorpora o CONEP ao Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Biotecnológico e de Inovação do Município.
O Portal Pebinha de Açúcar mantém espaço aberto para que a gestão do prefeito Aurélio Goiano esclareça como será estruturado o CONEP, se haverá utilização ou criação de cargos e servidores e qual será o impacto financeiro de sua implantação.
