Iniciativa também vai tratar de políticas públicas para controle de animais de rua e combate aos maus-tratos
A Prefeitura de Parauapebas instituiu, por meio da Portaria nº 468/2025, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Município, um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de avaliar e adotar as medidas cabíveis para a retomada da obra do Centro de Zoonoses, além de elaborar propostas para o controle de zoonoses e proteção animal na cidade.
A medida ocorre em meio à instauração de um procedimento da 6ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, que acompanha a situação da obra do Centro de Zoonoses, atualmente paralisada. Em reunião realizada no dia 29 de maio, representantes de diversas secretarias municipais, do ICMBio e da Procuradoria-Geral do Município discutiram alternativas para reativar o projeto e estruturar novas políticas públicas para animais em situação de rua, especialmente cães e gatos.
Objetivos do Grupo de Trabalho
Entre as metas do GT, estão:
- Avaliar e propor soluções para a retomada da obra do Centro de Zoonoses;
- Discutir medidas de controle populacional de animais, como castração e campanhas educativas;
- Atuar na responsabilização administrativa ou judicial de responsáveis por abandono de animais;
- Elaborar e promover campanhas de conscientização sobre maus-tratos, abandono e natalidade animal;
- Estudar a possibilidade de firmar acordos de cooperação técnica com instituições como a UFRA e o CRMV, para apoiar as ações de defesa e saúde animal no município.
O grupo será coordenado por representante do Gabinete do Prefeito e contará com dois representantes (titular e suplente) de cada órgão envolvido, incluindo SEMMA, SEMOB, SEMURB, SEGOV, SEMPROR, ICMBio, PGM e outros.
Sem remuneração e com prazo definido
A portaria estabelece que os integrantes do grupo não receberão nenhuma remuneração extra pela participação e terão o prazo de 120 dias para apresentar um relatório com diagnóstico e propostas de ações, podendo ser prorrogado caso haja justificativa formal.
A criação do Grupo de Trabalho é vista como um avanço diante da demanda histórica por um centro especializado no controle de zoonoses e no acolhimento responsável de animais em situação de rua, atendendo tanto a questões de saúde pública quanto de bem-estar animal.
