O prefeito municipal de Curionópolis entrou em contato com a reportagem do Portal Pebinha de Açúcar na manhã desta segunda-feira (20) e divulgou uma nota de repúdio sobre um ato de violência que foi registrado no Fórum daquele município. Confira abaixo:
“A prefeitura municipal de Curionópolis vem a público manifestar apoio à associação dos magistrados do estado do Pará, se solidarizando com a magistrada Priscila Mamede Mousinho, do Fórum de Curionópolis, vítima de violência praticada contra esse órgão público.
A prefeitura de Curionópolis repudia qualquer ato de violência e reitera a necessidade de proteção contra atos que atentem contra a integridade física ou coloquem em risco a vida daqueles que atuam na Justiça e, também, prejudiquem a manutenção do Estado Democrático de Direito, que é garantido pelo bom funcionamento das instituições que buscam a Justiça.
A prefeitura confia na atuação das autoridades para que a apuração dos fatos seja célere e eficaz e para que medidas sejam tomadas no sentido de evitar reincidência de agressões como a registrada no Fórum de Curionópolis. É importante salvaguardar os prédios do Judiciário, locais onde circulam todos os dias magistrados, advogados, promotores, servidores e de jurisdicionados em busca de Justiça”.
Wenderson Azevedo Chamon – Prefeito Municipal de Curionópolis
Nota da AMEPA
A Associação dos Magistrados do Estado do Pará também se manifestou através de nota divulgada à imprensa, confira abaixo:
“A AMEPA, Associação dos Magistrados do estado do Pará, entidade de classe que representa a judicância estadual, por meio de seu presidente, vem prestar apoio e solidariedade à associada PRISCILA MAMEDE MOUSINHO, Juíza de Direito, REPUDIANDO o ato de violência perpetrado no fórum da Comarca deis na noite de 18 de junho último.
Durante os acontecimentos, homens armados agrediram o vigilante do prédio da Justiça e arrombaram os gabinetes da magistrada e do membro do Ministério Público, sem que houvesse subtração de qualquer objeto, mas tão somente destruição do patrimônio público.
A ocorrência está em fase de investigação pela Polícia Civil e a magistrada já recebeu o apoio da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça e da Comissão Permanente de Segurança de Magistrados, imediatamente ao evento.
À evidência, a cautela exige aguardar o desfecho das investigações para conclusão do que, de fato, se deu na comarca de Curionópolis.
De qualquer sorte, seja qual for a intenção das pessoas que ingressaram na casa da Justiça, símbolo do mais importante órgão de controle social, a AMEPA destaca que não se curva à melindres, recados ou intimidações.
Infelizmente, vivemos o tempo da inversão de valores, do achincalhe para a diminuição dos poderes democráticos do Judiciário. Mas ninguém (repise-se NINGUÉM) há de se sobrepor às autoridades judiciais para fazer a sociedade supor que voltamos ao tempo de desmandos de déspotas e seus capangas.
Àqueles que assim agirem e ousarem descumprir os comandos judiciais serão exemplarmente punidos, de modo a garantir a todos os cidadãos a tranquilidade de viver no meio social pacificado.
A altivez e a coragem funcional da magistrada Priscila Mamede Mousinho não serão afetadas e o apoio institucional à sua atividade judicante será incrementado.
O país vive momentos de dificuldades que estão sendo vencidos graças a termos construído um sólido estado democrático de direito, garantido pela independência e imparcialidade da magistratura brasileira que não se intimida e não cede a pressões.
A Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA a ousadia da ação marginal e registra que permanece atenta aos acontecimentos envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa às prerrogativas da magistratura e assim o fará sempre que o interesse público o exigir”.
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA – Presidente da AMEPA
