Novo decreto define que Comissão de Avaliação será presidida por servidor efetivo indicado pela Diretoria Pedagógica
A edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial de Parauapebas trouxe a publicação do Decreto nº 3.927/2025, que altera dispositivos do Decreto nº 811/2014, responsável por estabelecer procedimentos e critérios referentes ao estágio probatório e à progressão funcional dos profissionais do Magistério Público Municipal.
De acordo com o novo texto, a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional passa a ser presidida por um servidor efetivo indicado pela Diretoria Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Valorização dos profissionais
Na justificativa, o decreto ressalta que a mudança busca agilizar a tramitação dos processos avaliativos dentro da Semed, mantendo o caráter técnico das avaliações e assegurando que servidores habilitados possam exercer a função.
A medida também reforça os princípios da legalidade, eficiência e interesse público, além de ser considerada um passo importante para valorização dos profissionais da educação do município.
Vigência imediata
O Decreto nº 3.927/2025 foi assinado pelo prefeito Aurélio Goiano no dia 8 de outubro e entrou em vigor na data de sua publicação, nesta segunda-feira (13).
Com a alteração, a Prefeitura de Parauapebas reforça o compromisso com a organização administrativa e a valorização da carreira do magistério, garantindo transparência e continuidade nos processos de progressão funcional e avaliação de desempenho dos servidores da educação.
