A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), convoca os usuários pré-selecionados do Programa Lar da Nossa Gente – Fase II para a assinatura dos Termos de Recebimento e Doação Onerosa, conforme Art. 22, VIII, do Decreto Municipal N2 684/2022.
O documento está disponível no Setor de Cadastro – Anexo da secretaria, Av. Dr. Alfredo Amâncio, Qd. 178, Lt 11, bairro Cidade Jardim, nos dias e horários previsto na lista em Anexo.
Importante: no caso de beneficiários com união estável ou casados (as), é necessário também o comparecimento do (a) cônjuge, assim como ambos devem apresentar seus documentos de identificação para garantir a segurança do processo.
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