De acordo com justificativas do Poder Executivo, é de público e notório que a preservação da Floresta Nacional de Carajás (Flonaca) é de suma importância para a população em geral, em especial para esta região, sendo que o seu uso público tem igual relevância, inclusive como forma de educação ambiental, atividades de recreação, lazer e turismo, sempre resguardando a Flona de Carajás, neste caso, com apoio da administração pública municipal.
Assim, com a aprovação da Câmara Municipal, por unanimidade, foi criada a Coordenadoria Especial de Uso Público da Flonaca, órgão subordinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).
Compete à coordenadoria executar as políticas e ações vinculadas aos objetivos dos termos de reciprocidade celebrados; zelar pelo fiel cumprimento do plano de trabalho integrante dos termos de reciprocidade celebrados; coordenar a equipe de apoio que trabalha no setor de autorizações da Floresta Nacional de Carajás; orientar e organizar os trabalhos da equipe e as normas para a emissão de autorização a visitação da Flonaca; e representar a Semma nas reuniões relativas aos termos de reciprocidade celebrados com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
São competências ainda da Coordenadoria Especial de Uso Público da Flonaca planejar ações conjuntas de educação ambiental, voltadas a visitação da Flona de Carajás, bem como resolver junto ao ICMBio os assuntos pertinentes ao uso público da floresta; prestar atendimento ao público, quando necessário; definir o quadro de escalas da equipe de trabalho que compõe a coordenadoria, ajustando-o de acordo com a demanda necessária para o eficaz andamento das tarefas atribuídas a este departamento, sempre em consonância com as diretrizes recebidas da autoridade superior; e assumir a responsabilidade naquilo que for concernente ao papel da repartição e quanto aos trabalhos realizados pela equipe de servidores nela lotados.
O apoio técnico dado à Coordenadoria Especial de Uso Público da Flonaca vem da Prefeitura Municipal, através de suas secretarias, coordenadorias e diretorias, fornecendo o apoio técnico e administrativo, bem como alocando e disponibilizando os recursos humanos necessários ao órgão.
“Este projeto vem de encontro ao momento em que estamos com o objetivo de investir Parauapebas em um polo turístico. Por isto, se faz necessário nos organizarmos para termos toda a base e estrutura para que, além de convidar o turista, ter como recebê-lo”, detalhou Darci Lermen, prefeito de Parauapebas.
Reportagem: Francesco Costa | Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar
