Decreto institui sistema permanente de dimensionamento da força de trabalho e comitê responsável por avaliar a distribuição de servidores na administração municipal
A Prefeitura de Parauapebas publicou na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Município o Decreto nº 1.184, de 27 de maio de 2026, que regulamenta o Programa Permanente de Lotação Global e Dimensionamento da Força de Trabalho da Administração Pública Municipal.
A medida tem como objetivo estabelecer critérios técnicos para avaliar a quantidade de servidores necessária em cada órgão e setor da administração municipal, buscando melhorar a prestação dos serviços públicos, garantir maior eficiência administrativa e manter o equilíbrio das contas públicas.
De acordo com o decreto, o programa será aplicado em toda a administração direta e indireta do município e servirá como ferramenta para subsidiar decisões relacionadas à distribuição de servidores, remanejamentos internos, necessidade de reposição de pessoal e planejamento de futuros concursos públicos e processos seletivos.
Levantamento detalhado da estrutura de pessoal
A nova regulamentação prevê a realização de um amplo levantamento das condições de trabalho em cada secretaria, departamento e unidade administrativa do município.
Entre os critérios que serão avaliados estão:
- Quantidade de servidores em cada setor;
- Número de atendimentos e serviços prestados;
- Demanda da população;
- Indicadores de produtividade;
- Taxas de absenteísmo e rotatividade;
- Recursos tecnológicos disponíveis;
- Necessidade de ampliação ou redução de equipes.
Os dados serão consolidados anualmente pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), que ficará responsável pela elaboração de relatórios técnicos sobre a situação da força de trabalho do município.
Comitê vai analisar necessidade de novos servidores
O decreto também cria o Comitê de Avaliação e Deliberação sobre Lotação Global e Dimensionamento da Força de Trabalho, formado por representantes das principais áreas da administração municipal.
O grupo terá a responsabilidade de analisar os relatórios produzidos pela Semad e deliberar sobre medidas relacionadas à gestão de pessoal, incluindo remanejamentos estratégicos, reorganização de equipes e estudos para realização de concursos públicos ou processos seletivos.
Entre as atribuições do comitê está a avaliação da necessidade de ampliação ou reposição de servidores, sempre observando a capacidade financeira do município e os limites estabelecidos pela legislação fiscal.
Concurso público dependerá de estudos técnicos
Apesar de o decreto prever a produção de estudos sobre carência de servidores e possíveis necessidades de contratação, o texto deixa claro que os relatórios técnicos não autorizam automaticamente a realização de concursos públicos ou novas contratações.
Segundo a norma, qualquer medida que implique aumento de despesas deverá obedecer à legislação vigente, à disponibilidade orçamentária e financeira do município e à autorização das autoridades competentes.
O decreto também estabelece que reposições decorrentes de aposentadorias, exonerações, demissões ou falecimentos somente serão consideradas necessárias quando houver comprovação técnica de que a vaga é indispensável para o funcionamento adequado do serviço público.
Planejamento de longo prazo
A administração municipal afirma que o programa busca criar uma metodologia permanente de planejamento da força de trabalho, permitindo identificar excedentes ou carências de servidores em cada setor e promover uma distribuição mais equilibrada dos recursos humanos da prefeitura.
A expectativa é que o novo modelo forneça dados mais precisos para decisões relacionadas à gestão de pessoal, contribuindo para a continuidade dos serviços públicos e para uma utilização mais eficiente dos recursos do município.
