Decreto publicado no Diário Oficial regulamenta campanha que vai premiar contribuintes adimplentes com o IPTU; sorteios ocorrerão em novembro
A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (6) o Decreto nº 1013/2026, que regulamenta a campanha “IPTU Premiado 2026”, iniciativa que irá sortear uma caminhonete, um carro e oito motocicletas zero quilômetro entre contribuintes que estiverem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O decreto foi assinado pelo prefeito Aurélio Goiano e tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação municipal, premiando os contribuintes que quitarem seus débitos dentro do prazo estabelecido.
De acordo com a regulamentação, poderão participar pessoas físicas e jurídicas proprietárias ou possuidoras de imóveis cadastrados no município, desde que atendam a uma série de requisitos, incluindo o pagamento do IPTU 2026 em cota única até a data de vencimento e a inexistência de débitos anteriores.
Além disso, os participantes deverão manter cadastro atualizado e situação fiscal regular junto à Prefeitura.
Caminhonete será o prêmio principal
Ao todo, serão distribuídos dez prêmios:
- 1 caminhonete zero quilômetro;
- 1 automóvel zero quilômetro;
- 8 motocicletas zero quilômetro.
Segundo o decreto, os sorteios terão como base os resultados da Loteria Federal e ocorrerão em duas datas:
- 18 de novembro de 2026 — sorteio de cinco motocicletas;
- 21 de novembro de 2026 — sorteio de três motocicletas, um automóvel e uma caminhonete.
Os números da sorte serão gerados automaticamente pela Prefeitura entre os dias 5 e 12 de outubro de 2026, sem necessidade de cadastro adicional por parte do contribuinte.
A lista preliminar dos participantes aptos será divulgada no dia 13 de outubro no site oficial da Prefeitura e também no Diário Oficial do Município.
Regras para participar
Conforme o decreto, o contribuinte deverá cumprir cumulativamente algumas exigências para participar da campanha:
- pagar o IPTU 2026 em cota única dentro do prazo;
- não possuir débitos de IPTU de anos anteriores;
- manter situação fiscal regular;
- ter eventual parcelamento quitado ou em dia;
- possuir Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa.
Cada contribuinte terá direito a apenas um número da sorte, vinculado ao CPF ou CNPJ, independentemente da quantidade de imóveis que possuir no município.
Quem não poderá participar
O decreto também estabelece restrições. Não poderão participar do sorteio:
- prefeito, vice-prefeito e secretários municipais;
- integrantes da comissão organizadora;
- servidores diretamente envolvidos na realização do sorteio;
- contribuintes beneficiados com isenção ou imunidade de IPTU.
Entrega dos prêmios
A Prefeitura informou que os prêmios serão entregues em até 90 dias após a homologação dos sorteios. Caso o contemplado não retire o prêmio dentro do prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, que retornará ao patrimônio do município.
A campanha “IPTU Premiado 2026” será divulgada por meio de ações publicitárias, redes sociais oficiais da Prefeitura e veículos de comunicação locais.
