Confirmados
27.650
Recuperados
18.995
Óbitos
190

 Publicidade

Prefeitura de Parauapebas se manifesta sobre descumprimento de TAC

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no whatsapp

De acordo com o SINSEPPAR (Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas) a data não passará desapercebida, dado ao fato de que o concurso público vence no dia 16 de abril, prazo em que expira as possibilidades de empossar os legítimos detentores das vagas.

Porém mesmo com o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público, que previa a convocação de todos os classificados até ontem, 29, segunda-feira, de acordo com o Sindicato, a Prefeitura de
Parauapebas além de não ter feito as convocações, não deu quaisquer explicações aos candidatos e à sociedade sobre o descumprimento do TAC. “O prazo já venceu, pelo fato de já ter saído a publicação do diário oficial de ontem, o que impossibilita a convocação dos futuros servidores”, afirmou o presidente do SINSEPPAR, Roberto Vieira.


Frente ao descumprimento do TAC firmado com o MP, a diretoria do Sindicato oficializou ao Ministério Público com notificação e convoca todos os candidatos classificados e aprovados no concurso que ainda está em vigência para uma reunião no CEUP na quinta-feira, as 19h. “É nesta reunião que será decidida a ação que iremos realizar”, afirma Roberto, detalhando que ações serão feitas e decisões tomadas para reverter a situação em favor dos concursados.

O começo de tudo será acionar o MP para pedir explicações ao Governo Municipal, depois entrar com Ação Civil Pública ou administrativa. Roberto garante que se reunirá com os prejudicados para liderar outro movimento.

Ainda na opinião de Roberto Vieira, o Governo está querendo deixar vencer o concurso, fato que ocorre dia 16 de abril, para depois contratar os comissionados. Ele lembra que o prazo previamente acordado com a Comissão formada por candidatos e Sindicato, para a convocação dos classificados, era até o dia 05 de fevereiro de 2016, prazo este que não foi cumprido com a alegação de que a Prefeitura havia realizado um TAC com o Ministério Público, em 25 de novembro de 2015, e que teria até dia 29 de fevereiro para fazer a convocação. “E durante esse período, foi possível observar uma série de manobras para burlar a concurso público e criar novas vagas com características eleitoreiras, tais como as bolsas de geração de renda e as assessorias criadas no final do ano de 2015. E o contraditório se observa quando em dados momentos o Governo alega ausência de necessidade de pessoal e falta de recursos, e por outro, realiza supostas contratações emergenciais, sendo que programas da Assistência Social e Saúde estão sendo paralisados por falta de profissionais, para completar as equipes de diversos programas sociais”, relata Roberto.

Guarda Municipal

Também estava programada para ontem, 29, a convocação de 50 (cinquenta) Guardas Municipais que foram obrigados a pedir demissão de seus empregos para realizar o curso de formação, com o compromisso de convocação imediata de todos os 150 (cento e cinquenta) candidatos, que hoje se encontram desempregados.

Outro lado

Em nota enviada do Pebinha de Açúcar, a Prefeitura Municipal de Parauapebas afirmou que: “A Prefeitura de Parauapebas tem aplicado cronograma e conforme necessidade da administração, tem realizado a convocação dos candidatos classificados no concurso. Inclusive tendo celebrado um termo de ajuste junto ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE) para a convocação dos últimos candidatos classificados no concurso.
Desde a homologação do concurso, a Prefeitura de Parauapebas já convocou 73,22% dos classificados. Quando o concurso público foi planejado, a situação econômica do município era favorável aos números de vagas ofertadas. Em razão da mudança de cenário vivida por todo o país, Parauapebas teve que readequar as necessidades de quadro de pessoal. Porém, todos os candidatos classificados até o número de vagas ofertadas serão, obrigatoriamente, convocados, até o fim da validade do concurso, prevista pelo edital.
A Prefeitura agendou reunião com o Ministério Público Estadual para tratar sobre os termos ajustados.
Vale ressaltar que a Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH), sempre se colocou à disposição para diálogo, de forma a conduzir com total transparência o processo, inclusive, recebendo por inúmeras vezes, diversas comissões e grupos diferentes de concursados e sindicato da categoria”.

Reportagem: Francesco Costa – Da Redação do Portal Pebinha de Açúcar

Publicidade

Veja
Também