Medida atende à Recomendação nº 004/2025 do MPPA e reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, legalidade e igualdade de oportunidades
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), anunciou a suspensão temporária dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) regidos pelos Editais nº 001/2025-PMP e nº 002/2025-PMP.
A decisão foi tomada em atendimento à Recomendação nº 004/2025 do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que orienta o município a realizar ajustes técnicos e administrativos nos editais, a fim de garantir a plena conformidade com a legislação e assegurar igualdade de condições entre os candidatos.
De acordo com a Prefeitura, a medida é preventiva e busca fortalecer a transparência, a lisura e a segurança jurídica dos processos seletivos. Após as adequações recomendadas, novos editais serão publicados com regras revisadas e cronogramas atualizados.
Nota oficial da Prefeitura
Em nota enviada à imprensa, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas destacou que a Administração Municipal está promovendo as adequações necessárias para garantir a regularidade dos certames.
“A suspensão temporária dos Processos Seletivos Simplificados (PSS) regidos pelos Editais nº 001/2025-PMP e nº 002/2025-PMP trata de medida que atende à Recomendação nº 004/2025, expedida pelo Ministério Público, e tem como objetivo a reestruturação dos referidos editais para garantir a plena conformidade com as diretrizes legais”, diz o comunicado.
A Prefeitura também reiterou o compromisso da gestão do prefeito Aurélio Goiano com a transparência e o respeito às recomendações dos órgãos de controle, reafirmando que a prioridade é oferecer processos seletivos justos, técnicos e alinhados às normas públicas.
Próximos passos
Com a suspensão, os editais serão revisados para sanar eventuais inconsistências e adequar os critérios de participação. Após a conclusão dessa etapa, o município divulgará novos prazos e cronogramas nos canais oficiais da Prefeitura.
“A Prefeitura de Parauapebas reitera seu respeito às orientações dos órgãos de controle e seu empenho na contínua melhoria dos serviços prestados à comunidade. Novas informações sobre o cronograma dos processos seletivos serão divulgadas oportunamente”, conclui a nota.
