A Prefeitura de Parauapebas publicou no Diário Oficial nº 1142, de 15 de outubro de 2025, o Decreto nº 3917, de 6 desse mês, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.
Criado com base na Lei Municipal nº 5.368/2023, o conselho terá caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a missão de acompanhar, monitorar e contribuir para a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O novo colegiado será composto por nove representantes, indicados pelos seguintes órgãos e entidades:
- Gabinete do Prefeito;
- Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão;
- Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT);
- Secretaria Municipal de Obras;
- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Especial de Governo;
- Secretaria Municipal de Turismo;
- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
Os membros exercerão suas funções de forma gratuita. O presidente do Conselho será escolhido entre os integrantes, por maioria simples, para um mandato de dois anos.
A chefe de Gabinete, Joelma Leite, destacou a importância da iniciativa: “O Conselho de Mobilidade Urbana nasce para fortalecer a participação da sociedade e das instituições no planejamento da cidade. Parauapebas cresce rápido, e precisamos de soluções coletivas para garantir um trânsito mais seguro e uma mobilidade que atenda a todos”.
Já o secretário de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, Hipólito Gomes, ressaltou o papel do colegiado para as políticas públicas: “Esse espaço vai nos permitir debater, fiscalizar e construir políticas de mobilidade mais integradas, que tragam mais qualidade de vida para quem depende do transporte público, da acessibilidade e da organização do trânsito”.
Com a medida, a gestão municipal reforça a participação social e técnica no planejamento e nas ações voltadas à mobilidade urbana, buscando soluções sustentáveis e eficientes para o desenvolvimento da cidade.
