Programa sugerido pelo vereador Elias da Construforte atenderia inscritos no CadÚnico com dívidas de até R$ 10 mil; proposta surge em um ano marcado por cobranças até pela entrega de uniformes e kits escolares
Uma proposta apresentada na Câmara Municipal chama atenção pelo tamanho do compromisso financeiro que poderá colocar nas mãos da Prefeitura de Parauapebas: ajudar a pagar até 50% das dívidas de moradores de baixa renda contraídas no comércio local.
A ideia consta na Indicação nº 631/2026, apresentada pelo vereador Elias Ferreira de Almeida Filho, o Elias da Construforte (PV). Ele sugere ao prefeito Aurélio Goiano a criação do programa social “Recomeça Parauapebas”, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Pela proposta, seriam contempladas dívidas de até R$ 10 mil. Depois de uma negociação entre o consumidor e o estabelecimento comercial, o Município poderia participar com até 50% do valor renegociado, desde que atendidos os critérios definidos pela Prefeitura e respeitada a disponibilidade orçamentária.
De uniforme escolar a dívida particular
A proposta é ambiciosa e naturalmente levanta uma questão sobre a capacidade de execução do Município.
Isso porque, ao longo de 2026, a distribuição de itens básicos para os próprios estudantes da rede municipal já virou motivo de cobrança no Legislativo. Em maio, a Câmara aprovou requerimento solicitando à Semed informações e documentos sobre aquisição, recebimento, distribuição e entrega dos uniformes escolares, incluindo eventuais pendências.
Os kits escolares também foram parar na Câmara. Houve requerimento específico pedindo informações sobre aquisição, distribuição e entrega em 2026 e, posteriormente, outra proposição reiterando a cobrança sobre os kits destinados aos estudantes após as férias.
Nesse cenário, a proposta de colocar dinheiro público diretamente na renegociação de dívidas particulares traz uma pergunta inevitável para o debate: se a administração enfrenta cobranças para garantir itens básicos da própria rede municipal de ensino, como funcionaria, na prática, um programa muito mais amplo para subsidiar dívidas de famílias espalhadas pelo município?
Prefeitura poderia pagar alimentos, remédios, móveis e até material de construção
Pelo texto apresentado por Elias, não seria qualquer dívida que poderia receber ajuda municipal. A proposta contempla débitos relacionados à aquisição de alimentos, medicamentos e produtos de farmácia, materiais escolares, materiais de construção destinados à moradia, móveis, eletrodomésticos, roupas e calçados, entre outros bens considerados essenciais.
O vereador argumenta que a iniciativa teria duas frentes: permitir que famílias vulneráveis reorganizem sua vida financeira e, ao mesmo tempo, ajudar comerciantes locais a recuperar valores atualmente inadimplidos.
O documento também sugere que os estabelecimentos concedam descontos em juros, multas e encargos antes da participação financeira da Prefeitura.
Por enquanto, é só uma indicação
Apesar do impacto que a proposta pode causar, é importante destacar: a Prefeitura ainda não está pagando dívida de ninguém.
A Indicação nº 631/2026 é uma sugestão parlamentar ao Executivo. Para sair do papel, a administração teria que analisar a viabilidade jurídica, financeira e orçamentária da medida e definir critérios para beneficiários, comprovação das dívidas, fiscalização, limites de pagamento e disponibilidade de recursos.
O próprio documento condiciona a participação do Município à disponibilidade orçamentária.
Caso a Prefeitura decida levar a ideia adiante, uma das principais discussões deverá ser justamente quanto o programa custaria aos cofres públicos, quantas famílias poderiam ser atendidas e de onde sairia o dinheiro.
Até lá, o “Recomeça Parauapebas” permanece como proposta. Mas, diante das dificuldades e cobranças já registradas na execução de serviços e benefícios mais básicos, a indicação certamente abre espaço para um debate maior: Parauapebas tem capacidade financeira e operacional para assumir até metade das dívidas de famílias de baixa renda com o comércio local?
