Pauta prevista da Câmara Municipal de Parauapebas para sessão ordinária desta terça-feira (27)
I – LEITURA DE MATÉRIAS
1. Emenda Aditiva nº 10/2019, de autoria da Mesa Diretora, ao Projeto de Lei nº 43/2019, que visa acrescentar algumas atribuições ao cargo de provimento efetivo de agente de Polícia Legislativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Parauapebas.
2. Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o projeto “Credlivro” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
3. Projeto de Lei nº 59/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de despesa e abertura de crédito especial no orçamento do gabinete do chefe do Poder Executivo, em regime de urgência.
4. Projeto de Lei nº 60/2019, de autoria do Poder Executivo, que concede passe livre no transporte público municipal de passageiros para pessoas de baixa renda com deficiência ou acometidas de doenças graves.
5. Projeto de Lei nº 61/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, em regime de urgência.
6. Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Terras e de Regularização Fundiária e seu conselho gestor.
7. Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Kelen Adriana), que institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu-jitsu e permite a celebração de parcerias para o ensino nos estabelecimentos de educação básica.
8. Projeto de Lei nº 64/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Kelen Adriana), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e padronização de sinalização semafórica sonora para pedestres nos cruzamentos com grande fluxo de veículos e pedestres.
9. Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Kelen Adriana), que dispõe sobre a proibição de nomeação de homens condenados na Lei Maria da Penha em cargos da administração pública municipal direta e indireta.
10. Projeto de Lei nº 66/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Kelen Adriana), que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta.
11. Projeto de Lei nº 67/2019, de autoria do Poder Legislativo (vereadora Eliene Soares), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes e a instituição da “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.
II – MATÉRIAS DO EXPEDIENTE
1. Requerimento n° 7/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), requerendo a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Vale) que investiga as diferenças das práticas continuadas de preços de vendas de minério registradas nas notas fiscais preconizadas na legislação mineral vigente para determinação da base de cálculo da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) e o resultante para declaração dos valores de vendas finais que compõe o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do município para estabelecimento do índice cota parte do ICMS (CPI – Requerimento nº 11/2018).
2. Indicação n° 272/2019, de autoria da vereadora Kelen Adriana (PTB), solicitando do governo municipal recuperação do solo e cobertura asfáltica da Rua Monteiro Lobato, esquina com Rui Barbosa, e Rua Santa Maria, nas proximidades da Escola Antônio Matos, além de sinalização, no Bairro Guanabara.
3. Indicação n° 273/2019, de autoria do vereador Horácio Martins (PSD), propondo ao gestor municipal a construção de uma praça com academia de ginástica a céu aberto, playground e quadra de esportes no Bairro Paraíso.
4. Indicação n° 274/2019, de autoria ainda de Horácio Martins, pedindo que a prefeitura providencie implantação de atendimento de serviço social nas escolas públicas do município.
5. Indicação n° 276/2019, de autoria do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), indicando ao prefeito Darci Lermen construção de ciclovias no perímetro que vai do “Pé Inchado” ao Centro Administrativo; e da PA 160 passando pela Câmara Municipal, concluindo no Centro Administrativo, onde deverá construir também banheiros para a troca de roupas para os servidores praticantes de exercícios físicos.
6. Indicação n° 277/2019, de autoria ainda de Ivanaldo Braz, sugerindo ao governo municipal a construção de um ponto de integração no Bairro Vila Nova dos ônibus que fazem o transporte coletivo nas linhas C1, C2 e C3.
7. Indicação n° 278/2019, de autoria da vereadora Francisca Ciza (DEM), solicitando do prefeito Darci Lermen a criação do cargo de assistente social para atuação junto às escolas municipais da rede pública de ensino.
8. Indicação n° 279/2019, de autoria ainda de Francisca Ciza, propondo ao gestor municipal a cessão de uma área pública para a implantação do polo joalheiro.
9. Indicação n° 280/2019, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), indicando que a prefeitura implante o serviço itinerante “Consultório na Rua”, com estratégia multiprofissional, visando a oferta de serviços de saúde à população de rua.
10. Indicação n° 281/2019, de autoria ainda de Eliene Soares, pedindo que a prefeitura construa uma creche na Vila Cedere I para beneficiar cerca de 100 crianças residentes naquele distrito, localizado a 25 quilômetros da sede do município.
11. Indicação n° 282/2019, de autoria também da vereadora Eliene Soares, indicando ao prefeito Darci Lermen a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Novo Horizonte.
12. Indicação n° 283/2019, de autoria do vereador Zacarias Marques (sem partido), solicitando do Poder Executivo a retomada das obras de uma escola infantil no Bairro Maranhão.
13. Indicação n° 284/2019, de autoria ainda de Zacarias Marques, propondo ao gestor municipal a elaboração de estudo para viabilidade de construção de prédio para abrigar o Serviço de Assistência Especializada (SAE) em IST/HIV/aids e hepatites virais numa área anexa ao Hospital Geral de Parauapebas.
14. Indicação n° 286/2019, de autoria também do vereador Zacarias Marques, indicando que a prefeitura elabore estudo de viabilidade para desapropriação de área localizada na esquina da Rua JK com a Rua Valdir da Usina para construção de pátio da Escola Municipal Eurides Santana, no Bairro Rio Verde.
15. Indicação n° 287/2019, de autoria do vereador José Pavão (MDB), sugerindo que o Poder Executivo instale uma UTI neonatal para receber bebês que nascerem antes das 37 semanas de gestação com baixo peso ou que possuam algum problema que possa interferir nos seus desenvolvimentos, tais como alterações cardíacas ou respiratórias.
16. Indicação n° 288/2019, de autoria do vereador Maridé Gomes (PSC), solicitando do prefeito Darci Lermen a recuperação asfáltica de todo o Bairro Paraíso.
17. Indicação n° 289/2019, de autoria da vereadora Joelma Leite (PSD), propondo ao gestor municipal a instalação de iluminação pública na área ao redor do lago no Residencial Alto Bonito.
18. Indicação n° 290/2019, de autoria ainda de Joelma Leite, indicando que a prefeitura instale ponto de cultura no Bairro Primavera.
19. Indicação n° 291/2019, de autoria do vereador José Marcelo (PSC), solicitando do prefeito Darci Lermen que seja agilizado o processo para entrega de título definitivo do Distrito Industrial.
III – MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei n° 46/2019, de autoria do Poder Executivo, que destina cinco por cento do total de moradias populares de programas habitacionais de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ter acesso às proposições, acesse o link http://legislacao.parauapebas.pa.leg.br:8080/sapl/consultas/sessao_plenaria/agenda_sessao_plen_mostrar_proc?cod_sessao_plen=180&dat_sessao=27/08/2019
