Ação da Semurb faz parte da regularização do uso de áreas públicas; estruturas só podem permanecer nos estacionamentos entre 18h e 6h
A Prefeitura de Parauapebas realizou uma operação para retirar trailers e uma tenda que ocupavam o estacionamento público da Avenida Liberdade, no trecho entre as ruas JK e Santa Maria. A ação ocorreu na manhã de quinta-feira (27) e faz parte do trabalho de fiscalização e regularização desses espaços.
A mobilização foi coordenada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), por meio da Gerência de Fiscalização de Obras e Posturas (GFOP), e contou com apoio da Guarda Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT) e de equipes operacionais da própria secretaria.
Ao todo, a ação envolveu nove trailers e uma tenda que, segundo a Prefeitura, não estavam sendo utilizados havia um período considerável.
Três trailers foram retirados pelos próprios proprietários — dois no dia 26 e outro durante a operação do dia 27. As demais estruturas foram removidas pela Administração Municipal.
Cinco trailers e uma tenda foram encaminhados para o pátio público da Secretaria Municipal de Obras (Semob). Outra estrutura foi transportada para um lote particular a pedido do proprietário, com o procedimento acompanhado pela fiscalização.
A Semurb informou que o trecho continuará sendo monitorado para impedir novas ocupações em desacordo com as regras estabelecidas.
Comerciantes vinham sendo notificados desde julho
A retirada não ocorreu sem aviso prévio. De acordo com a Prefeitura, desde 15 de julho de 2026 os comerciantes que utilizam esses espaços vinham sendo notificados pela Semurb.
A fiscalização atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e os permissionários e a uma determinação do Ministério Público do Estado do Pará.
Após a notificação, cada comerciante recebeu prazo de 15 dias para adequar a estrutura, tornando-a móvel, providenciar sua retirada diária e protocolar o pedido de licenciamento da atividade. Com o encerramento do prazo, a Prefeitura iniciou a execução das medidas previstas para os casos que permaneceram irregulares.
Estacionamentos devem ficar livres durante o dia
Pelas regras estabelecidas, trailers e estruturas utilizadas por comerciantes podem ocupar os estacionamentos públicos somente entre 18h e 6h.
Durante o dia, os espaços precisam permanecer desocupados para cumprir sua finalidade de estacionamento e ficar disponíveis à população.
Além de serem móveis e retiradas diariamente após o expediente, as estruturas precisam estar devidamente licenciadas junto à Semurb. O descumprimento pode resultar em multa e remoção administrativa.
A mesma fiscalização ocorre na Praça de Eventos, utilizada como estacionamento durante o dia e para o comércio de alimentos à noite. Segundo a Semurb, os casos de descumprimento da retirada diária das estruturas naquele espaço são raros.
A Prefeitura informou que as operações terão continuidade em outros pontos, buscando organizar a ocupação dos espaços públicos e garantir que as atividades comerciais sejam exercidas conforme o Código de Posturas do Município.
Comerciantes que precisarem regularizar a situação podem procurar a Semurb, no Complexo Semob, na Rua Rio Dourado, bairro Beira Rio.
