Durante a sessão ordinária desta terça-feira (8), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal a Indicação nº 165/2025, de autoria do vereador Anderson Moratorio (PRD). A proposta sugere que o Poder Executivo celebre um Acordo de Cooperação Intermunicipal na área da Educação com os municípios vizinhos de Marabá e Canaã dos Carajás.
O objetivo da iniciativa é permitir, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a cedência sem ônus de profissionais da educação entre as redes de ensino dos três municípios, conforme suas necessidades educacionais e administrativas.
Segundo o vereador, a medida tem como base os princípios de cooperação federativa e eficiência na administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
“Essa proposta representa um avanço importante para a gestão educacional em nossa região. Ao permitir a colaboração entre os municípios, podemos enfrentar de forma mais eficaz situações como afastamentos, aposentadorias e carência de profissionais em áreas específicas”, afirmou Anderson Moratorio durante sua fala na sessão ordinária.
Benefícios destacados pela Indicação:
- Redistribuição estratégica de profissionais, evitando excessos ou carência de servidores;
- Continuidade do ensino em casos de afastamento de professores e técnicos;
- Otimização dos recursos públicos, com redução de custos administrativos;
- Integração regional, fortalecendo a troca de experiências e boas práticas pedagógicas.
A aprovação unânime demonstra o reconhecimento da Câmara Municipal sobre a importância da proposta para o fortalecimento da educação pública não apenas em Parauapebas, mas em toda a região sudeste do Pará.
Com a aprovação, o requerimento será agora encaminhado ao prefeito Aurélio Goiano, para que o Executivo Municipal analise a viabilidade da implementação do acordo junto aos municípios parceiros.
