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Procon de Parauapebas alerta para práticas abusivas frente à falta de combustível e orienta consumidor a denunciar

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Motivado pela atual situação que vive o País frente à greve dos caminhoneiros, o Procon de Parauapebas orienta os consumidores que se sentirem lesados na aquisição de produtos no comércio a exigirem nota fiscal que discrimine detalhes da compra e a procurarem o órgão para formalizar denúncia.

O órgão frisa que neste momento a atenção está voltada para segmentos como postos de gasolina, supermercados, depósitos de gás, de água, farmácias e açougues, pois se tratam de atividades que podem ser afetadas com o desabastecimento de mercadorias em razão da paralisação.


Em momentos de instabilidade socioeconômica, o aumento injustificado dos preços pode ser uma prática adotada, mas que é vedada pela legislação, pois fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso sejam enviadas denúncias ao Procon, haverá análise do caso concreto e apuração da existência de possíveis infrações. O órgão ressalta que está em alerta e monitorando a situação em Parauapebas.

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