Decisões administrativas publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (8) confirmam punições por venda de produtos impróprios e preços abusivos detectados pela fiscalização municipal
O Procon de Parauapebas, órgão vinculado à Prefeitura Municipal, oficializou nesta quinta-feira (8) uma série de penalidades administrativas contra estabelecimentos que cometeram irregularidades contra o consumidor na cidade. As decisões, publicadas no Diário Oficial, são fruto de vistorias rigorosas e do atendimento a denúncias feitas pela população parauapebense.
As sanções reforçam o papel do órgão na manutenção do equilíbrio nas relações de consumo e no combate a práticas que colocam em risco a saúde ou o bolso do cidadão.
Confira as Ocorrências
O Procon Municipal analisou os autos de infração e confirmou as multas para os seguintes casos:
Venda de produtos impróprios ao consumo
O Assaí Atacadista (Sendas Distribuidora S.A), localizado na Rodovia PA-275, foi penalizado com multa de R$ 5.100,00. A fiscalização do Procon constatou que o estabelecimento mantinha a exposição de produtos impróprios para o consumo humano. Além disso, o órgão identificou o fracionamento de itens fora da embalagem original, o que compromete a segurança alimentar e as informações obrigatórias que devem chegar ao cliente.
Recusa de benefícios garantidos por lei
A empresa de transporte Viação Ouro e Prata S.A recebeu uma multa de R$ 2.550,00. A decisão ocorreu após o órgão confirmar que, no guichê da Rodoviária de Parauapebas, houve a recusa injustificada de concessão de isenção tarifária para um beneficiário da Identidade Jovem (ID Jovem), desrespeitando a legislação que assegura o transporte interestadual.
Combate ao aumento abusivo de preços
No Núcleo Urbano de Carajás, a farmácia Drogazine foi multada em R$ 1.700,00. O Procon comprovou que o estabelecimento elevou, sem qualquer justificativa técnica ou de mercado, o preço de um “Espaçador Clear” (item médico). A prática foi classificada como abusiva por se valer da necessidade de um produto de saúde para obter lucro arbitrário.
O papel do consumidor
A Prefeitura de Parauapebas destaca que o Procon segue atuante para garantir que as leis sejam cumpridas. O consumidor que identificar irregularidades, como produtos sem validade, preços abusivos ou descumprimento de gratuidades, deve formalizar sua reclamação junto ao órgão.
As empresas notificadas têm prazos legais para o recolhimento das multas aos cofres públicos ou para a interposição de recursos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Caso as empresas citadas na reportagem queiram se pronunciar, o espaço está aberto.
