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Procon faz recomendações às empresas de ônibus de Parauapebas

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Representantes das empresas de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual se reuniram com o Procon de Parauapebas na última quinta-feira, 14, após convocação realizada pelo órgão, para reforçar recomendações à classe, visando melhorar o serviço oferecido ao consumidor.

Diante de reclamações registradas pelo Procon, as empresas foram orientadas a melhorar o atendimento, sobretudo para idosos, e seguir à risca a legislação para a gratuidade, que pelo Estatuto do Idoso estabelece duas vagas para pessoas com idade acima de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.


Em caso de vagas ocupadas, o idoso tem direito a desconto de no mínimo 50% no preço da passagem, e conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o idoso tem a partir de 30 dias úteis até 3 horas de antecedência para reservar seu bilhete para o início da viagem.

Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), a maior dificuldade ainda é a ausência de informação que dificulta e, em muitos dos casos, impossibilita o idoso de obter o direito. “O trabalho do Procon é importante para evitar os transtornos que sofrem os usuários todas as vezes que não cumprem algum requisito por conta de informação confusa”, reconhece Nélio Mol, do CMDPI.

Entre as recomendações, o Procon orientou às empresas sobre a obrigatoriedade em fornecer ao idoso documento registrando quando houver negativa na garantia do benefício e conceder isenção tarifária para 15% do total de assentos do veículo por viagem no transporte intermunicipal.

As empresas precisam ainda garantir duas vagas gratuitas para jovens de menor renda e duas vagas com desconto de no mínimo 50% do preço da passagem; disponibilizar nos pontos de vendas informações contidas nas legislação que preveem os benefícios para idosos e jovens; respeitar as condições de venda não cobrando preço maior em caso de uso de cartão de crédito e remarcar bilhetes conforme a necessidade.

“Nós começamos a identificar que as reclamações pontuais de consumidores poderiam tomar proporções maiores e por isso convocamos as 13 empresas que atuam no município para propor medidas que visem melhorar o serviço”, frisou Evellyn Moutinho, coordenadora do Procon.

Por outro lado, membros do transporte rodoviário alegaram sofrer com fraudes em benefícios. E reivindicaram mudanças no terminal rodoviário para atrair usuários.

Segundo Evellyn Moutinho, as melhorias para o terminal rodoviário já estão em discussão com o poder público e com a empresa responsável pela administração do terminal rodoviário, com mudanças que passam desde segurança a estrutura e informação, em parceria também com o Departamento de Turismo (Detur).

Reportagem: Jéssica Diniz

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